Frederico Antunes e Marco Maia falam sobre a regulamentação de free shops na fronteira

O ex-presidente da Câmara dos Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), defendeu nesta segunda-feira, em reunião-almoço da Associação Comercial e Industrial de Livramento-ACIL, o início de um trabalho visando à adequação da cota de US$ 300,00 liberada para a entrada em território brasileiro de produtos adquiridos no comércio de países estrangeiros, em razão do estabelecimento de um prazo de 12 meses para a redução em 50% dessa cota. Ao mesmo tempo, Maia, que é autor do projeto da Lei 12.723/2012, que autoriza a abertura de lojas francas, ou “free shop”, nas cidades brasileiras gêmeas de municípios estrangeiros nas fronteiras do Brasil, propôs que “é o momento de pensarmos talvez em elevar essa cota para, quem sabe, US$ 500,00, porque ela já está defasada há vários anos”.

Ao lado do deputado estadual Frederico Antunes (PP), que preside a Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Lojas Francas, Marco Maia palestrou para empresários de Sant’Ana do Livramento, Quaraí, Jaguarão e também para proprietários de free shops da cidade uruguaia de Rivera, abordando questões relacionadas à regulamentação da Lei. Na avaliação dele, o processo para a criação dos free shops no lado brasileiro já é um fato. “A criança nasceu, forte, robusta, agora cabe a nós acompanhar seu crescimento e cuidar para que ela adquira caráter positivo”, comparou. Para Marco Maia, o objetivo de oferecer uma oportunidade de desenvolvimento harmônico para os municípios do lado brasileiro das fronteiras foi alcançado.

O deputado Frederico Antunes destacou que o momento agora é de comemorar e principalmente de reconhecer e valorizar as pessoas que trabalharam para que esse sonho se tornasse uma realidade. Ele agradeceu ainda as presenças também de uma comitiva da cidade de Jaguarão, integrada pelo prefeito Claudio Martins, o secretário de Desenvolvimento, Paulinho Vieira, a presidente da Câmara de Diretores Lojistas, Maria Emma Lipólis Mendes, e o coordenador do departamento jurídico da ACI, Ariovaldo Gutierrez. O encontro ainda contou com as presenças dos presidentes da Associação de Free Shops de Rivera, Gandhi Abdullah, e da Asociación Comercial y Industrial de Rivera, Julio Pailex.

Os participantes no almoço tiveram oportunidade de fazer perguntas aos dois parlamentares visando o esclarecimento de dúvidas a respeito do processo de instalação das lojas francas no lado brasileiro da fronteira. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento, Sergio Oliveira, fez a entrega de placa de reconhecimento ao deputado Marco Maia, pela iniciativa da proposição da lei dos free shop, reconhecimento já feito ao deputado Frederico Antunes, considerado “amigo das entidades empresariais da fronteira”, pelo trabalho desenvolvimento em favor da aprovação da lei.