Durante a primeira reunião de 2015 da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (26), o líder da bancada do PP, Frederico Antunes, reforçou aos colegas parlamentares o entendimento de que a prioridade dos trabalhos do órgão técnico deverá ser a luta pela regulamentação da Lei Federal que altera o indexador da dívida dos Estados com a União.Sancionada pelo Governo Federal no final de novembro do ano passado, a alteração do índice, se regulamentada, permitirá um desafogo no percentual de comprometimento mensal da receita estadual com o pagamento do débito. “Esta é uma necessidade básica para que o Estado possa ter condições de fazer novos investimentos. Precisamos levar este tema como o norte principal dos nossos trabalhos”, disse o deputado, que propôs à comissão uma articulação política conjunta com a bancada federal e senadores em favor da regulamentação da lei.
Pelo texto aprovado ano passado, o governo federal está autorizado a trocar o índice dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% de juros mais Selic ou IPCA. As novas condições poderão ser aplicadas com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013, o que representa um alívio de R$ 15 bilhões no débito gaúcho. Em recente reunião no Tesouro Nacional, representantes do governo obtiveram a estimativa da União de que a regulamentação possa sair até o final de março.
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