sexta-feira, 22 de maio de 2015

Frederico: TJs de todo o país vão integrar Câmara Nacional de Gestores de Precatórios



Tribunais de Justiça de todo o país irão criar a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O objetivo é aperfeiçoar a gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), além de fomentar o compartilhamento de conhecimentos no trato das requisições de pagamentos. Outro objetivo é congregar os magistrados gestores, através da realização de reuniões periódicas.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes destacou que o termo de ajustamento técnico visando à instalação do órgão assinado nesta sexta-feira (22), durante a 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios é fundamental para se dar maior celeridade nos pagamentos aos credores.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo tem defendido a importância da criação de câmaras de conciliação, com respaldo em lei, em virtude da vulnerabilidade do credor e para arrendar o mercado especulador. Apesar do pagamento superior a R$ 1 bilhão em precatórios no Estado realizado nos últimos dois anos, a dívida, hoje, supera os R$ 8 bilhões. Trata-se de uma dívida social de um direito líquido e certo, advertiu.

O Juiz Marcelo Mairon Rodrigues, Coordenador da Central de Precatórios do TJ, lembra que apenas em 2015 já foram inscritos cerca de R$ 1,5 bilhão em precatórios na administração estadual. O assessoramento qualificado que será feito através da Câmara Nacional de Gestores contribuirá para a padronização e o aprimoramento de rotinas no processamento das requisições de pagamentos, afirmou o magistrado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário