FREDERICO E SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES TRATAM SOBRE AVIAÇÃO REGIONAL E CARTEIRA FRONTEIRIÇA COM GOVERNADOR SARTORI

O líder da bancada do Partido Progressista na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, se reuniu nesta quarta-feira (15), com o governador José Ivo Sartori e o secretário estadual dos Transportes e Mobilidade Urbana, Pedro Westphalen, para tratar sobre as ações estratégicas e diretrizes políticas para incentivar o desenvolvimento da aviação regional no Estado e de ações e parcerias entre o Rio Grande do Sul, o Uruguai e a Argentina.

Durante o encontro, realizado no Palácio Piratini, Frederico Antunes foi convidado pelo governador para participar de reunião na próxima quarta-feira (22/07), em Montevidéu, no Uruguai, com o presidente Tabaré Vásquez, onde temas como a Binacionalização do Aeroporto de Rivera, dentre outros, estarão sendo debatidos pelas autoridades presentes.

Frederico solicitou ainda ao governador Sartori atenção especial do governo gaúcho junto à Casa Civil da Presidência da República para que seja publicado o mais rapidamente possível, no Diário Oficial da União, o Decreto 145/2011, do Governo Federal, assinado ontem pela ministra da Agricultura Kátia Abreu, que aprova o texto de acordo bilateral entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. Segundo Frederico, além de regularizar a situação laboral, o decreto facilita o traslado entre as cidades vizinhas dos dois países.

O texto, já em vigor na Argentina, prevê a emissão de um documento de identidade específico, chamado de Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço. Ela permitirá o livre trânsito a brasileiros e argentinos que moram perto das fronteiras, sem terem que passar por controles aduaneiros. A norma binacional permitirá, ainda, o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além de garantir os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários, além da simplificação dos regulamentos sobre transporte de cargas e de passageiros por meio de uma identificação especial nas placas dos veículos.

Pelo decreto, são consideradas Localidades Fronteiriças Vinculadas as cidades de Foz do Iguaçu-Puerto Iguazú, Capanema-Andresito, Barracão-Dionísio Cerqueira - Irigoyen, Porto Mauá-Alba Posse, Porto Xavier-San Javier, São Borja-Santo Tomé, Itaqui-Alvear, Uruguaiana-Paso DE fronteira los Libres, Barra do Quaraí-Monte Caseros.

Querosene da Aviação
Sobre o projeto de autoria de Frederico em tramitação no legislativo que reduz de 12% para 4% o ICMS sobre o querosene dos aviões – com a contrapartida das empresas aéreas em aumentar o número de voos regionais regulares e abastecerem no RS -, o governador José Ivo Sartori adiantou ao parlamentar que os estudos para a implementação da medida estão em fase avançada, seja através de PL ou Decreto. “Não há dúvidas de que esta é uma medida de importância fundamental para se permitir o retorno de um fluxo aéreo operacional pujante no interior do Estado. Tivemos uma sinalização positiva por parte do governo, o que atesta o comprometimento de todos nesta luta”, concluiu o deputado progressista.