FREDERICO É CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA SOBRE ABIGEATO NA EXPOINTER

O líder da bancada do PP na Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), foi convidado nesta quinta-feira (27), pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), para participar da audiência pública que irá debater alternativas de combate ao abigeato no Estado.

O encontro será realizado no próximo dia 1° de setembro, das 10h às 12h, na Casa da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Frederico Antunes é autor da Lei que tipifica o Abigeato como crime no Estado do Rio Grande do Sul.

A pauta do debate é o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria de Hamm e já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que torna a legislação mais rígida e dobra a pena, com reclusão (sem direito à fiança), de dois a oito anos e mais multa, a quem furtar, receptar, transportar ou intermediar o animal vivo ou a carne e os demais produtos. Já, para quem comercializar, a pena será de detenção, de dois a cinco anos e mais multa de R$ 500 a R$ 1.000,00 ao dia.

O encontro será aberto a todos interessados e o debate contará com a presença da Confederação Nacional da Agricultura; Farsul; Ministério da Agricultura; Secretarias de Segurança e Agricultura do RS; vereador de Bagé, Antenor Teixeira (proponente de audiência que deu origem ao projeto); Programa de Ações Integradas de Segurança Rural (Acinser); Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no RS; Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras (ABIEC); Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Sindicatos Rurais.