O vice-presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do RS e também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free-Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, Deputado Frederico Antunes, vai participar de audiência pública, promovida pela Comissão, para debater a construção de pontes internacionais, free shoppings, aduanas e comércio em geral. O evento acontece na cidade de Porto Mauá, na próxima sexta-feira, na Sociedade Clube Porto Mauá, às 13h30.
FREE SHOPS NO LADO BRASILEIRO DAS FRONTEIRAS
Assim que a lei 12.723/2102, de autoria do Deputado Federal Marco Maia, estiver regulamentada pela Receita Federal, será permitida a instalação de lojas francas no lado brasileiro nas cidades gêmeas das fronteiras com o Uruguai e a Argentina. Os consumidores brasileiros poderão fazer compras até o limite de US$ 300, com a possibilidade de pagamento de imposto caso o valor gasto seja excedente. A lei foi aprovada em setembro de 2012 e sancionada em outubro, mas desde lá, aguarda a regulamentação da Receita Federal, cuja a previsão é acontecer até o final deste ano.
No Rio Grande do Sul as cidades que serão beneficiadas são: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
Segundo o Deputado Frederico Antunes, a iniciativa é fundamental para geração de emprego e renda e para a diminuição da concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com free-shops.
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