O PL 76/2016, que faz alterações à Lei Kiss (lei 14.386/2013), foi aprovado na sessão plenária de hoje por 39 votos favoráveis. A proposta de autoria do Poder Executivo, construída a partir de sugestões colhidas e organizadas pelo Conselho Estadual de Segurança, oriundas de diversas entidades empresariais e representantes da sociedade civil, teve como relator na Comissão de Constituição e Justiça, o Líder da bancada progressista Frederico Antunes.
Segundo o Deputado, a aprovação da matéria atendeu aos anseios da sociedade gaúcha que gera emprego e renda, e que sentiu diretamente os efeitos negativos da atual legislação, com relação à obstrução da atividade econômica."O mais importante é que isso foi orientado pelo Conselho Estadual de Segurança, criado justamente para representar a sociedade e sugerir essas propostas quando necessário. Porém, mantendo a segurança inerente ao objeto do tema aprovado pelo parlamento, que é o Plano de Prevenção e Combate à Incêndio. (...) Entendemos que além da segurança, que é a prioridade número 1, não podemos permitir a estagnação econômica, o atraso, a fuga e o êxodo no Rio Grande do Sul. Estas mudanças são adequações para mantermos a capacidade de desenvolvimento de um Estado que precisa gerar arrecadação", declarou Frederico Antunes.
Antes da votação do texto principal, foi aprovada uma única emenda que contempla as reivindicações do comércio e do setor do agronegócio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário