Na reunião da Comissão de Finanças, desta quinta-feira, foi aprovada pela unanimidade dos presentes, a proposta de audiência pública do Deputado Frederico Antunes, para debater o pagamento dos precatórios através das compensações por débitos inscritos em dívida ativa.
O Deputado justificou a proposição, por entender que o Executivo deveria explicar por que a lei aprovada em 2017, pelo parlamento, até agora não foi praticada.
O Estado tem um estoque de mais de R$ 13,2 bilhões em precatórios para quitar. A dívida ativa ultrapassa R$ 40 bilhões. Quando a lei foi aprovada, a estimativa é que 35% desse montante bilionário pode ser recuperado.
A data da audiência pública será definida nos próximos dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário