A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19/3), a Instrução Normativa (IN) número 1799/2018 que regulamenta a instalação de lojas francas em cidades de fronteira.
Em todo o Brasil, 32 cidades estão aptas a receber os free shops do lado brasileiro, sendo 11 no Rio Grande do Sul. “É um momento histórico para a Fronteira que luta que atualmente luta em desigualdade com as cidades gêmeas, o que acarreta a extinção de empregos e provoca o êxodo da população”, observa o deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar pela Instalação dos Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira.
O parlamentar lembrou que a publicação culmina uma luta de cinco anos desde a sanção da lei que criou as lojas francas. “Agora, a expectativa está na conclusão dos trabalhos de elaboração do software que vai controlar o funcionamento das lojas”, acrescentou.
Frederico Antunes lembrou, ainda, que já conversou com diversos interessados em instalar lojas no lado brasileiro que aguardavam somente a conclusão dos trâmites legais para instalar as lojas francas. “A partir de agora, os interessados em implantar Free Shops nas 32 cidades brasileiras devem contatar com a prefeituras e a Receita Federal para encaminhar o alvará que permitirá a aberturas dos estabelecimentos”, afirmou Frederico Antunes. A expectativa é de que as primeiras lojas já estejam em funcionamento no segundo semestre deste ano.
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