LEI KANDIR: PAGAMENTO DAS PERDAS É FUNDAMENTAL PARA O RS E OS ESTADOS EXPORTADORES

Governador Sartori apoia mobilização do colegiado da ALRS que está pressionando pela votação do PL que trata do tema

O presidente da Comissão da Lei Kandir, deputado estadual Frederico Antunes, acompanhado dos colegas Edegar Preto (PT), Thiago Simon (MDB) e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), participaram nesta quarta-feira (11), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, de audiência com o governador José Ivo Sartori para tratar da mobilização nacional para o pagamento das perdas motivadas pela Lei Kandir ao RS. O prejuízo do RS chega a cerca de R$ 3,9 bilhões relativos à isenção de ICMS em produtos exportados. O ingresso desta receita é fundamental no enfrentamento da grave crise financeira, em especial a do Rio Grande do Sul.

Na audiência com Sartori ficou acertado que haverá uma ampla mobilização nacional para incluir o pagamento do Estados na pauta de votações do Congresso Nacional até 31 de agosto do projeto que regulamenta o pagamento devido aos Estados exportadores. O prazo foi estabelecido pelo STF. Representantes da Comissão gaúcha, Unale, CNM e FAMURS estarão no Rio de Janeiro para audiências com o governador Luiz Fernando Pezão, e com o presidente da Associação Estadual dos Municípios do RJ, e com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano. O Rio é um dos principais Estados exportadores e o objetiva é fortalecer a União entre os entes federados, além de ser o Estado do presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Já em Brasília, esta sendo agendado para os dias 30 e 31 de agosto, encontro com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, para incluir o projeto na pauta de votações. O governador Sartori elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa e se comprometeu a conversar com os demais governadores dos Estados exportadores.