MOBILIZAÇÃO DE GOVERNADORES PARA PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL: FREDERICO ANTUNES SOLICITA AO LÍDER DO GOVERNO AUDIÊNCIA COM SARTORI

Na tribuna da Assembleia Legislativa, Deputado Frederico Antunes fez um resumo sobre a audiência pública que comandou ontem, pela Comissão Especial da Lei Kandir, cujo o principal encaminhamento diz respeito à entrega de um manifesta ao Presidente da Câmara Federal, pedindo a inclusão na pauta do Congresso Nacional, ainda no mês de agosto, do PLC 511/2018, que vai regulamentar os repasses da União para estados e municípios, referente às perdas com a Lei Kandir. O documento e o abaixo assinado com as assinaturas dos 55 Deputados Estaduais e mais de 220 prefeitos gaúchos, será entregue em mãos ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entre os dias 30 e 31 de julho, antes da volta do recesso parlamentar. Antunes está organizando a caravana à Brasília.

Ao término da sessão plenária desta terça-feira (10), o Deputado Frederico anunciou que solicitou hoje ao líder do Governo, Deputado Gabriel Souza, uma audiência com o Governador José Ivo Sartori, com o intuito de sugerir que ele mobilize e lidere os demais governadores dos Estados exportadores, para juntos pressionarem Câmara e Senado Federal, pela aprovação da lei. Segundo números oficiais, a União deve ao RS cerca de R$ 50 bilhões, acumulados em 20 anos de vigência da Lei Kandir. Na soma dos 16 Estados exportadores, que perderam receita por conta da desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários ou semielaborados, a dívida chega a R$ 550 bilhões.
Por determinação do STF, o Congresso tem prazo até 30 de agosto para regulamentar os repasses. Do contrário, o TCU assumirá essa função.

DEFESA MUNICIPALISTA E INCREMENTO DA RECEITA

Frederico Antunes lembrou também durante o seu discurso, que a criação de uma regra estável de pagamentos significará receita adicional para o Rio Grande do Sul, na ordem de R$ 3,9 bilhões pelos próximos dois anos. Na divisão do bolo tributário, o Estado fica com 75% e os municípios com 25% deste montante. Para muitas cidades gaúchas, essa nova fonte de receita, tornar-se-á primordial e indispensável aos gestores públicos nos próximos anos.

“Estima-se que Porto Alegre, por exemplo, terá um incremento de receita de R$ 85 milhões por ano e Uruguaiana cerca de R$ 7 milhões nos cofres do município. Junto com CNM, FAMURS, UNALE e assembleias legislativas dos Estados, vamos a capital federal fazer a boa pressão política”, disse Frederico.

O Deputado também destacou esperar posicionamento favorável à aprovação da lei, dos Deputados Federais e Senadores que denominam-se como defensores das pautas municipalistas.