Frederico: Presidência da República assina medida provisória que abre linha de crédito com recursos do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos

A Medida Provisória foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida entra em vigor ao ser publicada no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer na sexta (17). A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão operadorar as linhas de crédito.

"A medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer contempla a possibilidade das Santas Casas acessarem recursos do Fundo de Garantia para o financiamento de qualquer modalidade. Seja para aquisição de equipamentos, seja para pagamento de custeio, seja para pagamento de fornecedor, como tudo o que já acontece hoje, com recursos que não são do Fundo de Garantia", disse o ministro.

Occhi afirmou que a proposta é destinar 5% do orçamento do FGTS, aprovado pelo conselho curador do fundo, para o financiamento destas entidades, o que daria cerca de R$ 4 bilhões, segundo projeção baseada em números para 2018.

Para o deputado estadual Frederico Antunes, que há cerca de um mês recebeu a boa notícia do ministro Occhi, a MP vai auxiliar a melhorar a condição financeira das Santas Casas. As instituições, segundo o ministro, atualmente trabalham com juros médios de 17% a 18% ao ano nos empréstimos, enquanto as operações por meio dos recursos do FGTS terão taxas com a metade destes percentuais. "Estamos falando de ter uma metade da taxa de juros, ou seja, ele terá condições de ter uma economia para novos investimentos e terá condições mais fáceis de pagar esse financiamento", disse Frederico Antunes.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, afirmou a jornalistas após a cerimônia que a linha de crédito representa um "fôlego" para as instituições, que acumulam dívidas de R$ 21 bilhões, que levaram ao fechamento de 11 mil leitos do SUS. "Isso aqui é só um respiro, um fôlego para que as Santas Casas possam manter as portas abertas", declarou. O dirigente disse que as Santas Casas esperam negociar com o próximo governo, que será eleito em outubro e tomará posse em 1º de janeiro de 2019, o reajuste da tabela do SUS, que fixa a remuneração para hospitais da rede pública em todo o país.