Primeiras lojas francas devem estar em funcionamento até o final do ano nas cidades gêmeas de fronteira
O Secretário de Administração Aduaneira, Marcus Vinicius Vidal Pontes comunicou nesta quarta-feira (22/08), ao presidente Associação Sul Americana de Lojas Francas Free Shops (ASUTIL), Gustavo Fagundes e ao secretário da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, Cristiano Guerra, que representou o deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas/RS), durante a audiência que o software que vai controlar as compras nas lojas francas brasileiras estará sendo liberado e homologado até o final deste mês. Segundo Marcus Vinicius Vidal Pontes o programa já está finalizado e atualmente passa pelos testes finais. O objetivo do sistema é permitir a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. O software destina-se a estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.
O Secretário de Administração Aduaneira da Receita Federal solicitou ao presidente da Associação Sul Americana de Lojas Francas Free Shops que a entidade remete a Receita Federal um cronograma de inaugurações das lojas Free Shops no Brasil. Segundo Marcus Vinicius, a Receita irá colocar o programa em produção e funcionamento cerca de 30 dias antes da inauguração da primeira loja do lado brasileiro.
Dos 5.570 municípios no país, apenas 32 terão a possibilidade de ter esse tipo de comércio. Ao todo, o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
“Estamos convencidos que ações como essa, são fundamentais para que as cidades de fronteira tenham elementos compensatórios para corrigir as assimetrias das regras entre países, gerando emprego, renda e condições, para a manutenção de vidas neste território. Ainda em 2018, teremos as primeiras lojas francas Free Shop funcionando no Brasil”, disse por telefone o deputado Frederico Antunes que é presidente da da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.
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