Frederico Antunes: Receita Federal divulga sistema informatizado do regime aduaneiro de lojas free shop de fronteira terrestre

A partir de agora, interessados já podem procurar a RF e as prefeituras das cidades gêmeas para encaminhar pedido para implantação das lojas
 

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas/RS), recebeu nesta quarta-feira (10/10), a confirmação por parte da Receita Federal de que software para viabilizar a implementação das lojas francas de fronteira terrestre (free shops em cidades gêmeas do Brasil), esta concluído e liberado para testes no site deste orgão federal.

Esse programa de interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal e os sistemas informatizado para que as empresas interessadas em instalar lojas free shops possam entrar em operação através do referido regime aduaneiro era o último passo a ser concluído antes da efetiva implantação das lojas Free Shops do lado brasileiro.

Agora, os interessados em abrir free shops nas cidades de fronteira podem procurar a Receita Federal dos municípios beneficiados pela lei. O sistema permite a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita. O software destina-se a estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil.

Frederico Antunes lembra, que dos 5.570 municípios no país, apenas 32 podem abrigar esse tipo de comércio. Ao todo, o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. “Esse comunicado da Receita Federal é fundamental para que as cidades de fronteira tenham elementos compensatórios para corrigir as assimetrias das regras entre países, gerando emprego, renda e condições, para a manutenção de vidas neste território. Ainda este ano teremos as primeiras lojas francas Free Shop funcionando na nossa região”, comemorou Frederico Antunes.

Link da Versão Atualizada:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/outubro/arquivos-e-imagens/modelo-de-dados-loja-franca-outubro.pdf