Frederico Antunes recebeu na Assembleia Legislativa, o diretor-geral do DETRAN-RS que prestou esclarecimentos sobre os temas
As novas placas padrão Mercosul, que já circulam nas frotas de veículos da Argentina, Uruguai, Paraguai e que passarão a ser implementadas em todo o território nacional até o final deste ano, começam a valer no Rio Grande do Sul a partir do dia 17 de dezembro.
Para esclarecer dúvidas sobre o padrão e as regras do novo modelo, o Diretor-Geral do DETRAN-RS, Paulo Roberto Kopschina, esteve hoje na reunião da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, do parlamento gaucho, presidida pelo Deputado Estadual Frederico Antunes.
PADRÃO UNIFICADO NOS PAÍSES INTEGRANTES DO MERCADO COMUM DO SUL
Conforme as resoluções 729, 733 e 745 do CONTRAN, as novas placas serão obrigatórias no Rio Grande do Sul a partir de 17 de dezembro de 2018 para veículos novos, em processo de transferência de propriedade, carros oficiais ou em caso de perda/roubo. Os demais não tem data limite para se adaptar e poderão circular com a placa cinza atual. No entanto, o Detran-RS alerta que em razão da troca de modelo no dia 17 (segunda-feira), não serão emplacados nenhum veículo no dia 14 de dezembro (sexta-feira), em todo o Rio Grande do Sul, para que o sistema possa se adequar e zerar o estoque atual.
O novo modelo da placa Mercosul tem uma aparência que lembra a utilizada na União Europeia, nas cores branca e azul. Possui chip, QR Code e o fim do lacre. Além da bandeira do Brasil e do Mercosul. É formada por quatro letras e três números que podem ser embaralhados. Inicialmente definida em tamanho maior do que as placas cinzas atuais, poderão ter o seu comprimento reduzido em até 15%, para se adequarem ao espaço de alguns veículos, principalmente os importados e os mais antigos. O custo estimado será de R$ 200,00. Estado prevê arrecadar aproximadamente R$ 2 bilhões com o novo modelo de placas em 2019. A frota gaúcha é formada por 6 milhões e 700 mil veículos e deverá ultrapassar 7 milhões no ano que vem. Por enquanto, só o Rio de Janeiro já adotou o novo modelo.
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui duas empresas cadastradas para fabricar as chapas-base e 315 empresas para estampar as placas cinzas. Porém, apenas 93 são credenciadas pelo DENATRAN. A partir de agora, o fabricante vai poder escolher o estampador da nova placa e só caberá ao governo estipular os preços.
PARLAMENTO PRECISA APROVAR LEI ESTADUAL
Com relação a esta questão da confecção das placas padrão Mercosul, o diretor Kopschina também informou que o DETRAN-RS já enviou à Casa Civil o texto do projeto de lei que vai autorizar o Estado a realizar a licitação e contratar os serviços para a fabricação e a estamparia das placas, assim como a definição do custos. Essa lei precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Por enquanto, o PL ainda não chegou ao parlamento gaúcho.
“Estamos à disposição para encontrarmos uma forma de acelerar a apreciação deste projeto de lei no plenário da Assembleia”, afirmou Frederico Antunes ao diretor do DETRAN.
Outras informações mais detalhadas podem ser obtidas no site do DETRAN-RS, que foi todo reformulado e é a única página eletrônica do Governo do Estado a dispor de chat para os usuários.
www.detran.rs.gov.br
PARA SAIR DO BRASIL, TURISTAS ESTRANGEIROS TERÃO QUE PAGAR AS MULTAS
A partir de 2019 as regras mudam para os turistas estrangeiros que cometerem infrações de trânsito em território nacional: para saírem do Brasil, os motoristas terão que pagar o valor da multa. Como o Rio Grande do Sul possui grandes dimensões, faz fronteira com dois países do Mercosul e recebe milhares de turistas da Argentina e do Uruguai, essa operação de controle e fiscalização torna-se um grande desafio logístico.
Por isso, o DETRAN-RS informou ao Deputado Frederico Antunes que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), irá instalar 12 postos de pagamento de multas espalhados pelo Estado e “totens” de auto-atendimento. Serão aceitos cartão de crédito internacional e ainda será disponibilizado convênios com bancos argentinos.
Os locais dos 12 postos de pagamento ainda estão sendo definidos pelo DETRAN-RS.
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