Também nesta terça-feira, representei o presidente da Frente Parlamentar em defesa da implantação de Free Shops em Cidades de Fronteira, deputado Frederico Antunes durante audiência pública na Câmara Federal que debateu a implantação das lojas Free Shops no Brasil.Participaram dos debates em Brasília, representantes dos 33 municípios contemplados pela Lei, os deputados federal Afonso Motta e Elvino Bohn Gás, também representantes da Receita Federal e do SERPRO, contadores, despachantes aduaneiros e pessoas interessadas no tema. A secretaria de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos esteve representada na reunião pelo assessor Robson Valdez.
Na audiência foi solicitado a Receita e ao SERPRO as seguintes sugestões para agilizar a abertura de um maior número de lojas Free Shops no Brasil:
- Redução da taxa cobrada pelo SERPRO para 0,5% sobre a venda. Hoje é cobrado R$ 2,62 por venda independente do valor da compra.
- Recolhimento do extra cota, se for o caso, em correspondente bancário pelos clientes ou diretamente pelas lojas Free Shop.
- Solicitar Radar Ilimitado para Lojas Francas.
A Receita Federal e o SERPRO ficaram de analisar os pedidos encaminhados num menor prazo possível. Atualmente no Brasil já existem quatro lojas em funcionamento, todas no RS. São duas em Uruguaiana, uma na Barra do Quaraí e uma em Jaguarão. Uma quinta loja, em Uruguaiana será inaugurada dia 25 de setembro.
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