O projeto do Deputado Frederico Antunes (PP), que beneficia produtores de erva-mate e seus derivados, foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira, dia 10. Com 45 votos, dos 47 deputados presentes à sessão plenária, o projeto de lei acrescenta dispositivo na Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado – FUNDOMATE.
“O objetivo principal é resguardar a saúde e o direito do consumidor, quanto ao conhecimento da adição de açúcar ou não na erva-mate, de forma visível através da utilização de tarja inscrita na rotulagem com a informação, já que, em vários casos ao adquirir o produto, muitas marcas trazem açúcar e/ou assemelhados como ingrediente na sua composição”, destacou Frederico Antunes.
Alguns fabricantes admitem acrescentar o ingrediente como uma forma de amenizar o gosto forte e muitas vezes amargo, característicos do produto. Entretanto, a não especificação da adição do ingrediente de forma clara e destacada, na embalagem do produto, acaba por ferir disposição do Código de Defesa do Consumidor.
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