Documento foi entregue pelo presidente da Frente Parlamentar dos Free Shops ao ministro da EconomiaO presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Free Shops em Cidades de Fronteira, deputado Frederico Antunes solicitou nesta sexta-feira (05), ao ministro da Economia Paulo Guedes, que a ampliação da cota para compras em Free Shops Terrestres localizado nas cidades de Fronteira do Brasil também seja ampliada para U$ 500,00 a partir de 01 de janeiro de 2020.
O pedido ocorreu durante a Cúpula do Mercosul que está sendo realizada na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaucha. No mês de outubro, o presidente Jair Bolsonaro informou hoje, pelas redes sociais, que a partir do dia 1º de janeiro de 2020 o limite para compras que ingressa do exterior no Brasil por via terrestre vai passar dos atuais US$ 300 para US$ 500.
Sobre o encaminhamento apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Free Shops em Cidades de Fronteira, deputado Frederico Antunes, Guedes afirmou que o tema já está sendo tratado internamente pela Receita Federal e ministério da Economia e que existe sim a possibilidade da adequação da Portaria 601/2019 para que haja uma simetria entre os valores da cota das compras que ingressam via terrestre no Brasil com a cota para compra nos free shops brasileiros.
Frederico também encaminhou a solicitação ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Além do tema da cota, o documento entregue solicita a redução da taxa cobrada pelo SERPRO nas operações da emissão de notas fiscais e consultas a cota pelos free shops brasileiros.
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