LÍDER DO GOVERNO SEGUE CALENDÁRIO DE DEBATES COM AS BANCADAS ALIADAS SOBRE AS REFORMAS DO ESTADO

Frederico Antunes comandou a reunião no Plenarinho da Assembleia e reiterou que o Executivo confirma a convocação extraordinária

Pela segunda semana consecutiva, o líder do governo Eduardo Leite, na Assembleia Legislativa, Deputado Frederico Antunes, dá sequência à série de reuniões que vem comandando com deputados estaduais e secretários de estado, para a análise das propostas da reforma estrutural do Estado, que tramitam no parlamento gaúcho.

Nesta terça-feira (14), a reunião no Plenarinho, contou com a presença dos Secretários Otomar Vivian, da Casa Civil; Leany Lemos, do Planejamento; Marco Aurélio Cardoso, da Fazenda e o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Também estiveram presentes os deputados Tenente Coronel Zucco, Sérgio Turra, Fábio Ostermann, Giusepe Riesgo, Mateus Wesp, Rodrigo Lorenzoni, Elton Weber, Fábio Branco, Sebastião Mello, Dirceu Franciscon, Éric Lins, Nery o carteiro, Any Ortiz e suas respectivas assessorias técnicas. Também compareceram as coordenadorias de todas as bancadas da base do governo: PP, PSDB, PRB, PL, PSB, PSD, MDB, PTB, PSL, DEM, SOLIDARIEDADE, CIDADANIA E NOVO.

O encontro de hoje concentrou as discussões na PEC 285 e no PLC 505. A Proposta de Emenda à Constituição altera 10 artigos, mexe em vantagens, no regime previdenciário e aumenta a idade e o tempo de serviço para civis e militares. O Projeto de Lei Complementar (PLC) muda o estatuto dos servidores.

Os questionamentos levantados hoje pelos deputados, foi em torno dos critérios de promoção de militares e policiais civis, extinção de vantagens temporais, integralidade na aposentadoria,  regras de transição e definições de direitos adquiridos e expectativa de direitos.

Após falar sobre  a metodologia dos trabalhos, o líder Frederico Antunes explicou que o objetivo comum é avançar nas pautas e levar ao governador Eduardo Leite, até a próxima quinta-feira à tarde, dia 16, o resumo do conjunto de adequações e mudanças propostas pelos Deputados, referentes a todos os projetos. Ele também informou que o Executivo pretende entregar ao parlamento até amanhã de manhã, as adequações ao PL 507, que trata do magistério. O novo texto do regramento do plano de carreira dos professores, deverá contemplar o reajuste de 12,85% aplicado ao piso nacional do magistério.

Se der tempo e for o acordado entre todos, a próxima reunião desta quarta-feira, já deverá debater não só o novo texto do PL 507, mas também o PL 508, que fixa o subsídio mensal ao IGP e o PL 509 da aposentadoria especial dos polícias civis e agentes penitenciários.

Na semana passada foram debatidos os PLs 504 e 506 que tratam da previdência dos militares e do estabelecimento do subsídio para os membros da Brigada Militar, respectivamente.

CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESTÁ CONFIRMADA PELO GOVERNO

Com relação à sessão plenária extraordinária na última semana de janeiro, Frederico Antunes disse que o governo garante a convocação ao parlamento gaúcho. O pedido deve chegar até o dia 22. E acrescentou que o Secretário da Casa Civil, Otomar Vivian, poderá sugerir a inclusão de outros projetos de interesse do governo, como o PL 500 que permite a quitação de dívidas com os municípios através da cedência de imóveis e, ainda, a proposta que mudaria a Lei de Incentivo à Cultura, reduzindo o percentual de contrapartida exigido hoje das empresas.