O coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios e RPVs da Asembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) foi informado no final da tarde de hoje (13), que o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul encaminhou para empenho R$ 15,8 milhões de precatórios a serem pagos pelo Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com o Juiz da Central de Precatórios, Luiz Antonio Alves Capra, o resultado é fruto de solicitação da Frente parlamentar da AL, em audiência com o presidente do TJ, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira e foi alcançado fruto do trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Estado e o Poder Judiciário, bem como do enorme esforço desenvolvido pelos servidores do Setor de Precatórios, que integra a Central.
Capra salienta que o objetivo do Tribunal de Justiça é agilizar o pagamento dos precatórios e que o trabalho conjunto, em verdadeiro mutirão pelo pagamento, continuará sendo feito de forma incansável porque temos a obrigação de fazê-lo.
Procedimento
Com o encaminhamento feito pela Justiça, o empenho deverá ser realizado pela Secretaria da Fazenda em no máximo 30 dias. Após, será possível fazer o pagamento aos credores.
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