O secretário de Política Agrícola do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Caio Rocha falou segunda-feira (09), aos representantes do setor orizícola na fronteira sobre as medidas de apoio à comercialização do arroz anunciadas pelo MAPA para safra 2011/2012. O Ministério da Agricultura vai utilizar como instrumentos a Aquisição do Governo Federal (AGF), Prêmio de Equalização de Preços ao Produtor (Pepro) contrato de opções de venda e Prêmio de Escoamento do Produto (PEP). Todas as operações totalizarão dois milhões de toneladas de arroz. A operacão ficará a cargo da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Na oportunidade, o deputado Frederico Antunes (PP), que representou o Parlamentona reunião, saudou o ministério pela apresentação das medidas, mas destacou porém, a necessidade do governo em agilizar a execução do plano que refletirá na continuidade da produção e em um fôlego para o produtor no momento da colheita. Frederico solicitou possibilidade de lançamentos de programas de renegociação de dívidas através de uma política específica, a criação de um prêmio diferenciado de compensação de Fronteira, a colocação no mercado de estoques não competitivos, compensações fiscais para municípios de Faixa de Fronteira, aumento nas exportações, término dos atrasos da CONAB e por fim a realização de uma reunião com a diretoria da CONAB no dia 23 de abril, em Uruguaiana. “São reivindicações justas do setor que já vem recebendo uma atenção do ministro Mendes Ribeiro e do secretário Caio Rocha.”, afirmou. Frederico acompanhou as reivindicações encaminhadas pela Federarroz.
O presidente da Federarroz, Renato Rocha agradeceu a iniciativa do deputado Frederico e da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa em realizar esta reunião com os produtores da fronteira Oeste e o MAPA. Renato entregou ao secretário uma pauta de reivindicações da Federarroz e das demais entidades presentes ao encontro. Foi solicitado pela Federarroz a liberação imediata dos contratos de OPÇÕES e do PEP. Sobre o contrato de OPÇÕES, é solicitado a realização de dois leilões ainda em abril com volume de 100 mil toneladas cada leilão com o preço base de R$ 29,50 a saca de 50 Kg, com vencimento em 30 de outubro, com antecipação nos meses de julho, agosto e setembro e possibilidade de repasse apenas para o mercado externo. A respeito do Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), foi solicitado a realização de um leilão com o mesmos destinos anteriores, na primeira quinzena de abril, direcionado para as refiões Fronteira Oeste, Campanha e Depressão Central com volume de 150 mil toneladas em base casca, e avaliação do referido leilão, antes de definir o próximo.
O secretário Caio Rocha, disse que até o final do mês, as ações anunciadas em março começam a ser realizadas pelo ministério da Agricultura e que irá analisar juntamente com técnicos do MAPA as solicitações encaminhadas pelo deputado Frederico, Federarroz e produtores presentes a reunião. “O que posso anunciar hoje é que as ações anunciadas pelo ministro Mendes iniciam-se até o final de abril e que a reunião solicitada pelo deputado Frederico para o dia 23 de abril está confirmada”, concluiu Caio.
Participaram também da reunião o presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, Kiko Barbará, os vereadores Ronnie Mello e Mauro Brum, o secretário da Agricultura de Uruguaiana, Cicico Dornelles; o presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Júlio Silveira; o presidente da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, Angelo Scelso; o presidente do Sindicato Rural de Itaqui, Raul Borges; o presidente da Associação dos Arrozeiros de Itaqui, Ronaldo Busato; o presidente da Associação dos Arrozeiros de Alegrete, Henrique Dornelles, o representante da superintendência regional do Banco do Brasil, Júlio Cesar; o representante da indústria do arroz de Alegrete, Onélio Pilecco e representantes da CONAB, IRGA e Câmara Setorial do Arroz.
SAIBA MAIS
Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) – O governo concede uma subvenção econômica (prêmio) ao produtor e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o valor de referência estipulado pelo governo federal e o valor do prêmio arrematado em leilão.
Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) - O governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.
Aquisição do Governo Federal (AGF) – Operação que consiste na compra direta do produto pelo governo. O produto deve estar incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Preço Mínimo – É o valor fixado pelo governo federal para produtos agrícolas. A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental.
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