Frederico e Covatti debatem Lei do Descanso com a diretoria da ABTI

Em reunião realizada na noite desta sexta-feira (10/05), em Uruguaiana, os deputados estadual, Frederico Antunes (PP) e federal, Vilson Covatti (PP/RS) debateram com a diretoria da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), a flexibilização da Lei 12.619, conhecida como lei do descanso, que regulamenta a profissão de motorista, estabelecendo a jornada diária de trabalho, paradas para folga, horas extras, entre outros pontos. Covatti é o coordenador da Frente Parlamentar Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas

O presidente da ABTI, José Carlos Becker, confirmou a presença da entidade neste sábado (11/05), quando será realizado em Uruguaiana, às 14 horas, na sede do SEST SENAT, a primeira audiência pública sobre o tema, fora da capital. O primeiro encontro aconteceu em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, no dia 29 de abril, reunindo diversos setores vinculados ao transporte. Caminhoneiros, representantes de sindicatos, cooperativas, federações, órgãos públicos municipais, estaduais e federais e, lideranças políticas expuseram seus pontos de vista sobre o assunto.

A chamada Lei do Descanso foi sancionada pela Presidência da República, em abril de 2012, sendo prorrogada por seis meses e em março deste ano entrou em vigência. “Buscamos, com a participação dos caminhoneiros e de representantes do setor público e da iniciativa privada, adequar a lei à realidade da profissão, dos profissionais e das estradas brasileiras”, destaca Frederico Antunes. “Segurança, jornada de trabalho, paradas para descanso, infraestrutura, custo do frete e mão de obra são questões diretamente ligadas à aplicação da lei", cita o líder da bancada progressista na Assembleia Legislativa, demonstrando preocupação com o setor, acerca dos impactos das exigências contidas na Lei 12.619.

Além das audiências públicas de Porto Alegre e Uruguaiana, também serão realizados debates em Três Cachoeiras e Garibaldi, podendo ser estendidos a outros municípios. Após a realização das audiências, as proposições de mudanças na lei serão encaminhadas para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados.