FREDERICO: SECRETÁRIO NÃO EXPLICA SAQUE DE R$ 4,2 BI DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS

Em audiência pública proposta pelo líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (09) o secretário Estadual da Fazenda, Odir Tonollier, convidado a apresentar aos parlamentares gaúchos os motivos para a transferência de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o Caixa Único do Estado. De acordo com o deputado, as projeções negativas apresentadas pelo secretário somadas à falta de explicações convincentes sobre as motivações para os saques levam a crer que o Estado pode estar engessado financeiramente a partir de 2015.

Instado a esclarecer por que o Estado optou por retirar recursos dos depósitos, Tonollier limitou-se a dizer que haveria previsão legal para tanto, sem explicar quanto e onde o dinheiro foi usado. Para Frederico, a manobra adotada pelo governo esconde um receio oculto: a possibilidade de aprovação, pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada em 2003 pela OAB/RS questionando a validade da Lei Estadual que autoriza o uso dos depósitos. “Sabendo que poderá não mais usar este artifício no futuro, o governo se adiantou e sacou tudo o que podia. Isso, além de evidenciar falta de criatividade administrativa, revela a total inércia de quem não consegue resolver seus problemas financeiros. Do jeito que as coisas andam, o Estado pode parar em 2015”, resumiu o deputado. Para ele, o governo gaúcho está fazendo um somatório de medidas impraticáveis, como a concessão de aumentos salariais progressivos para a área da segurança pública até 2018 sem previsão de receita para cobrir a folha de pagamento. “Estão dando os aumentos e empurrando a conta com a barriga”, acrescentou o deputado progressista.

Já o diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado, Omar Amorim, complementou afirmando que um segundo temor teria motivado o governo gaúcho a retirar os recursos dos depósitos judiciais. Segundo ele, o Governo Federal estaria estudando a elaboração de um projeto limitando o saque dos depósitos em até 50% do valor total - atualmente, o teto autorizado chega a 85%. Além disso, conforme Amorim, a proposta federal vincularia a aplicação dos recursos a três áreas específicas: Agricultura, Infraestrutura e Habitação. “Não tenho dúvidas de que este componente pesou na decisão do atual governo de fazer os saques”, disse Amorim. Atualmente, a soma dos valores dos depósitos judiciais no Brasil chega a R$ 150 bilhões.