SECRETÁRIO ODIR FALA NESTA 5a SOBRE SAQUES AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS

Atendendo convite dos deputados Frederico Antunes (PP) e Márcio Biolchi (PMDB), o secretário da Fazenda Odir Tonollier, prestará esclarecimentos aos parlamentares sobre a decisão do Governo em transferir cerca de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o Caixa Único do Estado. A reunião está marcada para esta quinta-feira (09/05), às 09h30min., na sala Alberto Pasqualini, no 4o andar da Assembleia Legislativa. 

Segundo Frederico, Tonollier precisa detalhar aos colegas parlamentares por que o Executivo gaúcho optou por esta solução, bem como explicar onde e como serão usados os recursos. Odir também será demandado sobre os empréstimos contraídos pelo Governo que ainda não tiveram seus recursos liberados para o caixa do Estado.

CONVITE

Audiência Pública - Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

Data: 09/05/2013 Hora: 09:30 

Local: Sala Dr Alberto Pasqualini, 4º Andar 

Audiência Pública para debater a questão financeira do Estado do Rio Grande do Sul, em especial, a inclusão dos depósitos judiciais no SIAC - transferência de R$ 4,2 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado, conforme informado pelos órgãos de imprensa de nosso Estado em 03 de abril de 2013.

Convidados: Secretário Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, o Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, representantes do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, FIERGS, FEDERASUL, FECOMÉRCIO, Conselho Regional de Economia e Associação Brasileira de Orçamento Público do RS.  

O Requerimento 1/2013, de autoria Deputado Frederico Antunes que, com fundamento no artigo 258, II, do Regimento Interno, requer que seja convidado o Secretário Estadual da Fazenda, o Sr. Odir Tonollier, para que nesta Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, exponha sobre a transferência de R$ 4,2 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado, conforme informado pelos órgãos de imprensa de nosso Estado em 03 de abril de 2013, foi aprovado em reunião ordinária de 11 de abril de 2013.

O Requerimento de Audiência Pública 4/ 2013 de autoria do deputado Márcio Biolchi para debater a questão financeira do Estado do Rio Grande do Sul, em especial, a inclusão dos depósitos judiciais no SIAC. foi aprovado em reunião ordinária de 11 de abril de 2013.