PPCI

Deputado Frederico Antunes destacou na tribuna do plenário, durante a primeira sessão após o recesso parlamentar, um dos projetos mais importantes do segundo semestre de 2016, que será deliberado pela Assembleia Legislativa: a revisão da lei de Prevenção e Combate à Incêndio, a qual o líder progressista é o relator do projeto de lei que tramita atualmente na CCJ.

Frederico Antunes lembrou o impacto emocional provocado pelo incêndio na boate Kiss, que resultou na morte trágica de 242 jovens em Santa Maria, e na lei aprovada em 2013 pela ALRS, após ampla discussão na Comissão especial formada para esta finalidade e que durou cerca de um ano. Agora, como relator do projeto que visa a revisão das regras do PPCI, o Deputado Frederico Antunes tem ressaltado sempre a grande responsabilidade do agente parlamentar nas ações de fiscalização da legislação, assim como o foco de conciliar o empreendedorismo, a segurança e o bom senso.

"Encontramos na prática alguns entraves para o desenvolvimento do Estado, como os procedimentos exigidos para a liberação de alvarás. Por isso, nós nos debruçamos na busca de soluções do que pode ser melhorado na lei. Uma das propostas unânimes foi a constituição de um Conselho Estadual de Segurança, formado por pessoas com reconhecida capacidade técnica, para que possa coordenar a regulamentação da legislação", disse.

PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO DA LEI, DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

O Deputado Frederico Antunes afirmou ainda, que na próxima na terça-feira dia 9 ele irá apresentar na CCJ, o seu parecer a respeito da legalidade e da constitucionalidade da proposição do Executivo. O PLC 76/2016 tramita em regime de urgência e chegará ao plenário ainda neste mês.

Este tema a respeito da revisão do PPCI, será debatido também pelo Deputado na quinta-feira desta semana, dia 4, durante a sua palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas, de Cachoeira do Sul. O encosto começa às 18h30 na sede da entidade.