PPCI:

Deputado Frederico Antunes falou na tribuna do plenário, sobre a aprovação do seu relatório favorável ao PLC 76/2016, do Executivo, que propõe adequação da legislação que estabelece regras para a emissão do Plano de Prevenção e Combate à Incêndio.

O líder progressista ressaltou a intenção do Estado, de não retroceder no quesito segurança das edificações com alto risco de incêndio e sim proporcionar celeridade na liberação dos alvarás do PPCI, em casos de áreas classificadas como baixo e médio risco.