PPCI

O deputado Frederico Antunes se reuniu no dia 22/08 com os colegas deputados estaduais, Gabriel Souza, Elton Weber e Lisiane Bauer, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, e com demais representantes do governo e do Corpo de Bombeiros onde debatemos a respeito do Projeto de Lei Complementar 76/2016 que altera a Lei Complementar 14.376, conhecida como Lei do PPCI.

O objetivo que esta sendo proposto por esse grupo de parlamentares é se alterar a lei para se desburocratizar alguns procedimentos que, atualmente, acabam impedindo a abertura de novos negócios no Estado.

A segurança será mantida para as pessoas. o que será feito é desburocratizarmos os processos através dos empreendimentos de baixo e médio risco.

O projeto está apto para apreciação no plenário e deverá ser votado na próxima terça-feira, 30.