FREDERICO ANTUNES DEFENDE A APROVAÇÃO DO PROJETO DO EXECUTIVO QUE PREVÊ A COMPENSAÇÃO DOS PRECATÓRIOS POR DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA

O Deputado Frederico Antunes ocupou a tribuna para falar sobre o PL 185/2017, em discussão hoje na ordem do dia da sessão plenária.

O Deputado Progressista lembrou que a questão dos precatórios é uma das suas principais bandeiras políticas e um tema com o qual ele vem se dedicando há alguns anos: discutir o calote que o Estado dá nas pessoas credoras do próprio Estado.

"Com muita luta conseguimos a partir de 2010 alguns avanços, como a garantia de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), para ser destinada ao pagamento de predatórios. Fizemos também o azeitamento da máquina para pagamento de precatórios. Juntamos Justiça, Fazenda e Procuradoria para que houvesse um trabalho conjunto dos atores principais. Foi criado também a fila de preferências. Atualmente é única que está andando", disse.

O Deputado Frederico lembrou também que Emenda 94 à Constituição Federal, já foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. A emenda determina que as dívidas com precatórios de Estados, Municípios e DF, devem ser pagas, na sua totalidade, até 2020. A fila tem que zerar! Do contrário, os valores sertão sequestrados pela Justiça.

"No Rio Grande do Sul a dívida chega 12 bilhões de reais. Hoje o Estado paga apenas 42 milhões de reais ao mês. Como fechar essa conta? Não tem como fechar essa conta! Por isso temos essa realidade posta e temos que acertar isso", afirmou.

O Deputado disse ainda que, a exemplo do que a Assembleia Legislativa está debatendo o hoje, o Senado da República já votou e aprovou as compensações. A medida foi aprovada em 7 de dezembro de 2016, pela Senadora Ana Amélia, pelo Senador Lasier Martins e também pelo Senador Paulo Paim, que representa a oposição ao Governo Sartori e cujo os Deputados Estaduais estão hoje declarando contrariedade ao projeto do Executivo Estadual.

"Portanto o que estamos fazendo aqui e agora é o regramento das compensações. Além dos atuais 1,5% da Receita Corrente Liquida, teremos mais 3% dos valores que forem compensados. Isso está contemplado na emenda ao Projeto de Lei e é isso o que eu defendo. Para as entidades que representam os precatoristas, isso está sendo considerado um avanço", concluiu Frederico Antunes.