
Conforme Frederico, que coordena uma frente parlamentar sobre o tema no Legislativo gaúcho, as autoridades da Receita confirmaram que, até novembro deste ano, a consulta pública e a Instrução Normativa (IN) com as regras sobre os funcionamento dos Free Shops estarão totalmente concluídas.
Além disso, ratificaram a informação repassada a Frederico em julho passado pela Casa Civil e Receita Federal, de que até o final do ano, o software que irá controlar o sistema de cotas estará concluído.
Frederico aproveitou a oportunidade e convidou os vereadores a participar de seminário promovido pela União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), no dia 07 dezembro, em Brasília, onde serão convidados para o debate prefeitos, deputados, lideranças regionais, além de lideranças ligadas às 32 cidades de fronteira brasileiras aptas a instalar lojas francas.
As autoridades da Receita Federal do Brasil já confirmaram presença no evento.
Os vereadores Nilo e Aquiles são os autores da lei municipal que regulamenta as atividades das lojas Free Shops em Santana do Livramento. Juntamente com o prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello, eles vão levar à Fronteira Oeste, o convite aos demais interessados em participar do seminário.
"Vencendo estas barreiras, estaremos aptos a, finalmente, concretizaremos o sonho de que sejam realizadas as operações na fronteira, gerando empregos, desenvolvimento econômico a região e incentivo ao turismo, entre outros inúmeros benefícios", destacou Frederico.
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