_Câmara temática será proposta amanhã aos órgãos policiais e de fiscalização_
Com a presença de representantes das principais federações, associações e entidades que congregam o comércio, a indústria e serviços do Estado, além dos órgãos policiais e de fiscalização, o *Deputado Frederico Antunes*, comandou na tarde desta segunda-feira (13), uma audiência pública, no Plenarinho da Assembleia, para debater à pirataria, contrabando e o comércio ilegal de mercadorias.
*Frederico Antunes* abriu os trabalhos afirmando que assistindo aos números da nossa economia, da nossa evasão fiscal, dos prejuízos à atividade formal, do desemprego, dos índices da educação, da segurança pública e da saúde, entre tantos outros problemas, não podemos mais ficar indiferentes a esse comércio invisível e ao mesmo tempo, tão real e com impacto tão negativo na nossa economia.
Segundo dados apresentados por André Roncatto, vice presidente da FECOMERCIO, o contrabando, a pirataria e o comércio ilegal de mercadorias, movimentou em 2016, R$ 900 bilhões no Brasil, o equivalente a 16% do PIB Nacional. No Rio Grande do Sul, o prejuízo à economia ultrapassou R$ 50 bilhões. Em Porto Alegre, foram mais de R$ 10 bilhões só no ano passado.
Os dados apresentados foram corroborados por Sebastião Ventura, da FEDERASUL, acrescentando ainda que a legislação também precisa se modernizar para estimular a geração de emprego.
A FCDL-RS, através do diretor Jorge Lopes, somou-se à ideia de união de forças entre estado e municípios, para o combate a esse tipo de crime. E Vilson Noer, presidente da Associação Gaucha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), afirmou que hoje o grande problema em Porto Alegre está no depósitos clandestinos que abrigam milhões de reais em mercadorias contrabandeadas. Esses produtos, quando chegam às ruas numa concorrência desleal, desanimam o empreendedor que paga impostos, gera empregos e luta pra manter as suas portas abertas.
Para o presidente do SINDILOJAS, Paulo Kruse, o crescimento da criminalidade está diretamente ligado ao contrabando de mercadorias e ao roubo de cargas, comandado por facções criminosas em todo o Estado. E nesse ponto, para o Superintendente da Receita Federal, Luiz Fernando Lorenzi, a questão encontra-se com as necessidade do controle de fronteiras, dos despachos de importação em portos e aeroportos, além do trânsito de turistas e suas mercadorias.
Para Ederson Costa, do Batalhão de Polícia Fazendária da BM, o crime de contrabando passa ainda pela questão social do desemprego, pela da crise econômica, pela legislação conflitante e, ainda, pela ética da população que compra mercadorias de baixo valor mesmo sabendo que são roubadas.
*FREDERICO PROPÕE A CRIAÇÃO DE CÂMARA TEMÁTICA*
E com foco na questão da fiscalização e no combate aos crimes de contrabando, descaminho, tráfico de drogas e armas, o Deputado Frederico Antunes propõe a integração dos órgãos de controle, através de um trabalho permanente já visando o período do Natal e o incremento da economia.
"A sinergia tem que ser um fundamento. Então, propomos criar uma Câmara temática integrando órgãos de segurança para ampliar a fiscalização e para coibir esses crimes que lesam a nossa economia. Além de consolidar um canal para denúncias, em que o próprio cidadão possa registrar as ações irregulares. O trabalho tem que ser unificado e permanente".
A proposta será encaminhada amanhã, terça-feira, ao Secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, durante reunião na Secretaria de Governança de Governo. O encontro acontece às 11h da manhã, no 21º andar, do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Estão convidados todos os que estiveram presentes na Audiência Pública, na Assembleia Legislativa.
Também participam do debate, o Sub Secretário da Receita Estadual, Mário Luiz Wunderlich dos Santos, representando a Secretaria da Fazenda; o Delegado da Polícia Civil, Rafael Delvalias Liedtke; André Luiz Epifânio, Chefe da PF de Uruguaiana; Carlos Demartini, presidente da AFOCEFE, vereador Valter Nagelstein, representando a Câmara de Porto Alegre, entre outros convidados.
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