Frederico Antunes: Aberto prazo de consulta pública para instalação de free-shops em cidades brasileiras”

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, comunicou nesta quinta-feira (23/11) ao deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free-Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, que a consulta pública que antecede à publicação da instrução normativa sobre o assunto poderá ser acessada a partir de hoje. Isto pode ser feito diretamente na página da Receita Federal na internet. Trata-se da última etapa, antes da implantação da lojas em território brasileiro. Esta etapa se estenderá até o início de dezembro.

Para Federico Antunes, trata-se de mais um importante passo que culminará com a instalação de free-shops que beneficiará a 32 municípios brasileiros. O parlamentar disse que “a instalação de Free Shops em zonas de fronteira permitirá que cidades brasileiras de fronteira credenciadas recebam o mesmo tratamento tributário que recebem as instaladas nos países vizinhos”, afirmou. O parlamentar acrescentou ainda, que “isto proporcionará a competição em igualdade de condições com os benefícios fiscais das Lojas Francas já instaladas nos municípios dos países de fronteira, aquecendo assim a economia nestas cidades”.

Frederico lembrou ainda que no dia 7 de dezembro será realizado um seminário para debater a instalação das lojas francas em território brasileiro. O evento ocorre em Brasília, promoção da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Parlasul, Parlamento Amazônica e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free-Shops em Cidades de Fronteira. Na ocasião, a Receita Federal fará uma exposição sobre os mecanismos necessárias para o funcionamento das lojas. Deverão participar parlamentares, prefeitos e vereadores dos municípios beneficiados, além de diversas lideranças.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free-Shops em Cidades Gêmeas trata-se de uma oportunidade histórica para resgatar o potencial econômico de inúmeras cidades do Rio Grande do Sul, localizadas em faixa de fronteira. “É um momento decisivo para o processo de instalação dos free-shops. Foi uma longa negociação com a participação de inúmeras lideranças, parlamentares, autoridades, além de prefeitos e vereadores, através de contribuições que viabilizaram o projeto”, concluiu.