FREDERICO LIDERA COMISSÃO QUE BUSCARÁ RESSARCIMENTO POR PERDAS DA LEI KANDIR

Trabalho acompanhará desdobramentos da Comissão Mista no Congresso Nacional que debate o tema

A Assembleia Legislativa instalou oficialmente nesta segunda-feira (20), em solenidade no gabinete da presidência, uma Comissão de Representação Externa que buscará defender os interesses gaúchos e elevar a pressão política junto ao Congresso Nacional nas discussões sobre a compensação defendida pelos estados em relação às perdas a partir da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). O trabalho será liderado pelo deputado Frederico Antunes (PP). Fazem parte também do Grupo de Trabalho, os deputados Tarcisio Zimmerman (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Gilmar Sossella (PDT) e Luis Augusto Lara (PTB). A criação desta Comissão, foi aprovada por unanimidade (49 votos), durante sessão plenária realizada na última terça-feira (14/11).

Atualmente, o tema é pauta de uma Comissão Mista em Brasília. Conforme Frederico, o relatório do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) não leva em conta o substancial passivo acumulado pelo Estado desde a formulação da legislação. “O texto trouxe uma compensação muito aquém da desejada pelos gaúchos. Além disso, os recursos seriam provenientes de um fundo de exportação com base no setor de mineração, o que desagrada a estados fortes neste segmento”, disse, lembrando que 16 Estados exportadores pleiteiam uma negociação mais favorável.

A Comissão deverá trabalhar em conjunto com a Secretaria da Fazenda, com a Procuradoria-Geral do Estado e em contato direto com senadores e a bancada federal gaúcha. O objetivo, segundo Frederico, é construir um rol de sugestões a ser incluído nas discussões da Comissão Mista em Brasília – uma vez que o prazo final para a regulamentação da lei é agosto de 2018. “Não queremos cometer equívocos numéricos. Precisamos, isso sim, é definir de quanto o Estado não pode abrir mão”, ressaltou.

O presidente da Assembleia, Edegar Pretto, afirmou que a Assembleia dará todo o apoio necessário para a Comissão. Segundo ele, a atual a dívida do Estado com a União, da forma como está, é impagável. “Vamos fazer de tudo para juntarmos as forças políticas do Rio Grande e cobrarmos essa conta”, disse, destacando que o assunto precisa ser mais “popularizado” no Congresso Nacional. Pretto adiantou, ainda, que já entrou em contato com a União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) para que os 16 estados exportadores reúnam-se e estabelecem um cronograma conjunto de atividades com o objetivo de que as reividicações comuns tenham um eco político mais contundente na capital federal.

Participaram também da solenidade, o Procurador Geral do RS, Euzébio Ruschel - representando o governador José Ivo Sartori; o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco; o subprocurador Geral de Justiça Cezar Luis Faccioli; o Defensor Público Geral do RS, Antonio Flavio de Oliveira; o secretário substituto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; o deputado Federal, Elvino Bohn Gás e o deputado estadual Gilmar Sossela.