FREE SHOPS EM CIDADES GÊMEAS DE FRONTEIRA - CONSULTA PÚBLICA (010/2017) - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira e ACIL Livramento realizam reunião de trabalho sobre Consulta Pública da Receita Federal que trata da Implantação de Free Shops no Brasil

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (Progressista/RS), em parceria com a UNALE, Parlamento Amazônico, Parlasul, Associação Comercial e Industrial de Santana do Livramento (ACIL) e o Provedor A Platéia irá realizar na próxima sexta-feira (01/12) uma videoconferência com o Administrador Oscar Betancour e lideranças ligadas ao setor de Free Shops.

A reunião será realizada na sede da ACIL, Av. Almirante Tamandaré, 2101, a partir das 09h, em Santana do Livramento terá objetivo o esclarecimentos e busca de sugestões ao texto da Consulta Pública da Receita Federal (010/2017) que trata de normas complementares à portaria (MF nº 307 de 2014) sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de lojas francas em fronteira terrestre.

A participação das prefeituras, entidades e Câmaras de Vereadores pode ser diretamente na sede da Acil Livramento ou através do envio de perguntas, dúvidas e sugestões através do email: comissao.mercosul@al.rs.gov.br ou pelo telefone (55) 32423200, com Maira Araujo.

Esse é considerado o último passo antes da publicação da regulamentação sobre a lei dos free shops, que irá contemplar 32 municípios de Fronteira no Brasil. A nova norma tem como objetivo disciplinar o controle aduaneiro das atividades executadas por lojas francas, quando localizadas em fronteiras terrestres. A consulta pública está aberta a sugestões e alterações por parte de empresários e especialistas no assunto até o dia 08 de dezembro.

No dia 07 de dezembro, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, UNALE, Parlamento Amazônico e Parlasul estarão realizando o Seminário Nacional sobre a Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas.