PERDAS DA LEI KANDIR: PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBERÁ COMITIVA

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, receberá na próxima quinta-feira (02/08), às 15h30min, a comitiva de deputados, governadores e representantes de entidades de classe dos Estados exportadores. O objetivo é assegurar a inclusão do PLP 511/2018 na pauta de votações da Câmara Federal já no início de agosto.  O projeto regulamenta o ressarcimento de Estados e municípios exportadores com as perdas da Lei Kandir. O montante chega a R$ 49 bilhões. A dívida com o RS soma R$ 3,9 bilhões.

A anúncio foi feito pelo deputado Frederico Antunes, presidente da Comissão da Lei Kandir da Assembleia Legislativa, depois de audiência esta tarde (26/7) no Rio de Janeiro com o governador Luiz Fernando Pezão no Palácio Guanabara. Por telefone, Pezão conversou com Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal - que se encontra no Exterior - que garantiu o encontro para o dia 2. "É mais um passo importante em direção ao ressarcimento, cujos valores são fundamentais para a economia gaúcha", afirmou Frederico Antunes.

Pezão também conversou por telefone com o governador José Ivo Sartori, e com Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais. Eles deverão participar da audiência na Câmara Federal para garantir a inclusão do projeto na pauta de votações. Isto deve ocorrer impreterivelmente até 26 de agosto por determinação do STF.

Também participaram da audiência de hoje no Rio de Janeiro o vice-governador carioca, Francisco Dornelles; o secretário de Governo, Afonso Monera; o secretário da Fazenda do Rio; Luiz Cláudio e Secretário Chefe da Casa Civil, Sérgio Pimentel; o relator da Comissão da Lei Kandir, deputado, Tarcísio Zimmermann. Representando a Confederação Nacional de Municípios e Famurs participou o prefeito de Pantano Grande, Cássio Nunes Soares, e pela Unale, o diretor-geral, Germano Stevens.