O debate sobre os termos do Projeto de Lei, em tramitação no parlamento gaúcho, que estabelece o Novo Código Ambiental do RS, seguiu na agenda do Deputado Frederico Antunes, Líder do Governo, na tarde desta segunda-feira (14).
Juntamente com o presidente Luís Augusto Lara, ele recebeu na sala da presidência, o Secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos; o Secretário Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian e o seu adjunto Bruno de Freitas; o Procurador Geral de Justiça, Fabiano Dallazen e o Procurador Marcelo Dorneles, acompanhados de representantes do grupo de técnicos do Ministério Público Estadual, formando no total por 13 Procuradores especialistas no tema ambiental, que dedicaram-se a realizar o estudo e a análise da proposta do Executivo, que tem por intuito destravar a legislação ambiental, preservar a natureza, mas também, acelerar os investimentos que tanto o Estado precisa para o seu desenvolvimento.O MP entregou às autoridades presentes à reunião, um documento com apontamentos e contribuições em 112 artigos do projeto de lei, que basicamente resume-se em quatro pontos:
1.Planejamento e estudos governamentais prévios dos projetos de desenvolvimento
2.Licenciamento ambiental por compromisso e adesão, restrito às atividades de menor impacto ambiental
3.Revisão dos espaços concedidos das áreas protegidas.
4.Destaque aos itens que tratam da poluição sonora e visual, além da atenção à universalização do saneamento.
O Deputado Frederico Antunes reiterou o convite ao Ministério Público, para participar na próxima segunda-feira, dia 21, da audiência pública proposta por ele, conjuntamente em quatro comissões do parlamento, que irá debater o tema do novo Código do Meio Ambiente.
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