NOVO CÓDIGO AMBIENTAL

Desenvolver para Proteger

Na qualidade de líder do governo na Assembleia Legislativa, o Deputado Frederico Antunes participou nesta segunda-feira, da reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo da Indústria Gaúcha e Indústria de Máquinas e Equipamentos, comandada pelo Deputado Fábio Branco. O objetivo foi realizar um encontro técnico para a apresentação de propostas ao projeto de lei do Executivo, que institui o novo Código Estadual do Meio Ambiente. O PL 431/2019 tramita em regime de urgência no parlamento gaúcho.

Em 2016, o Deputado Frederico Antunes comandou uma subcomissão na CCJ,  que tratou da revisão do Código Ambiental. Várias tópicos apontados naquela época, no relatório final da subcomissão, serviram de base para a proposta apresentada agora pelo Governo do Estado.

“Do ponto de vista do governo, esse assunto é extremamente urgente e relevante. Aliás, desde a legislatura passada, estamos debruçados sobre este tema com as lideranças políticas e as entidades aqui presentes. E mais uma fez convido a todos a estarem conosco na próxima segunda-feira, às 17h, no Teatro Dante Barone, para a audiência pública conjunta, sobre o projeto do Novo Código Ambiental, sob o comando simultâneo de quatro comissões: CCJ, Economia, Agricultura e Saúde”, disse Frederico durante sua manifestação.

Participaram do debate o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, juntamente com entidades empresariais, lideranças políticas e demais parlamentares. Lemos justificou a revisão da lei, principalmente no que diz respeito à desburocratização, a adequação à legislação federal e à agilização dos licenciamentos ambientais, pois o atual Código Ambiental em vigor, foi criado no ano 2000 e desde então teve apenas 4 alterações.