Cumprindo decisão judicial, o governo do estado reenviou à Assembleia Legislativa, projeto de lei contendo novas diretrizes para o próximo triênio, que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, desta vez, prevendo a correção inflacionária e o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Ao contrário da proposta anterior enviado ao parlamento, que estabelecia o congelamento dos repasses aos outros poderes e órgãos autônomos. Agora, a despesas ordinárias destes, irão gerar acréscimo de R$ 232 milhões aos cofres do Estado.A partir da revisão do texto, coube ao Deputado Frederico Antunes, líder do governo Eduardo Leite, à relatoria do PL 414/2019. Com parecer favorável ao ajuste na peça orçamentária, seu relatório foi aprovado nesta quinta-feira (7), na Comissão de Finanças, pela unanimidade dos dez deputados presentes. Em resumo, a despesa primária passa da soma de R$ 44,6 bilhões no quadro original, para R$ 45,4 bi no quadro atualizado.
Durante o período de discussão do relatório, Frederico Antunes ressaltou a importância do debate entre os Deputados, mas destacou a longa crise econômica e fiscal no Estado e no Brasil. E os impactos diretos nos diversos setores da economia gaúcha, tais como o agronegócio, comércio, serviços e atividade industrial.“As receitas estacionaram ou diminuíram. A economia nacional parou. Quase nada de investimentos. E as despesas são crescentes. Não tem mágica. Temos que fazer profundos ajustes”, disse o líder do governo.
Ao final da reunião, o Presidente da Comissão de Finanças reforçou à todos o convite para a audiência pública no próximo dia 29, na Assembleia Legislativa, que irá debater a PEC que trata da reforma tributária nacional, com as presenças de deputados federais e do governador Eduardo Leite.
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