ALRS - SESSÃO PLENÁRIA

O deputado Frederico Antunes participou na tarde desta quinta-feira (21), de sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa onde foram aprovados três projetos. A primeira proposta aprovado foi o projeto de Lei 103/2020, do governo do Estado, que inclui na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus.

O segundo projeto aprovado, foi um Decreto Legislativo 9/2020, da Mesa Diretora da Casa, que reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia. Por último foi votado e aprovado o projeto que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente.