quarta-feira, 20 de maio de 2020

Frederico: CCJ admite proposta de retomada do processo legislativo no Parlamento




Por nove votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deferiu a admissibilidade de projeto da Mesa Diretora que altera a Resolução 3.205, de 2 de abril de 2020, e propõe o restabelecimento do processo legislativo na Casa. A proposição mantém o estado de excepcionalidade instaurado pela pandemia da Covid-19, pelo qual foram proibidas as atividades presenciais no parlamento e instalado sistema de deliberação remota, mas amplia algumas possibilidades. As comissões parlamentares poderão retomar suas atividades, desde que em ambiente virtual (pela resolução anterior, somente a CCJ estava autorizada a funcionar oficialmente), e a Casa poderá voltar a apreciar matérias não relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), relatou ter participado da reunião de Mesa ontem (19), que tratou das alterações na resolução, e afirmou que, na ocasião, todos os deputados presentes, inclusive os representantes das bancadas do PT e PDT, haviam dado acordo para o projeto.

Próxima reunião na sexta-feira

Os deputados também concordaram, por oito votos favoráveis e quatro contrários, em adiar a reunião da CCJ que ocorreria na terça-feira (26) para a sexta-feira (29), às 9h.

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