O Deputado Frederico Antunes, juntamente com mais 54 parlamentares, participou na tarde desta quinta-feira, dia 30, de mais uma sessão plenária virtual, comandada pelo presidente Ernani Polo, do Plenário 20 de Setembro.
Duas matérias foram deliberadas e aprovadas na sessão extraordinária:
a proposição que institui o dia estadual de conscientização da Doença de Fabry e o projeto do Executivo que cria o “Programa Veículo Legal”, cujo objetivo é a regularização de débitos do IPVA, DPVAT, taxa de licenciamento, seguro obrigatório e de infrações de trânsito.
Na prática, a lei vai permitir o pagamento das pendências no momento da abordagem ocorridas nas blitzes programadas, como a Balada Segura, por exemplo, com o apoio da Secretaria da Fazenda. E com isso, evitar o recolhimento do veículo.
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