O líder do governo, deputado Frederico Antunes participou nesta quarta-feira (05/08), de reunião da Comissão de Economia que debateu a questão da continuidade do pagamento às empresas de transporte escolar nos municípios, mesmo durante o período da pandemia em que as aulas presenciais estão suspensas. Na função de articulador entre a Assembleia Legislativa, os transportadores escolares e o Executivo, Frederico Antunes está tratando do tema com o governador Eduardo Leite, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE), para buscarmos uma saída jurídica em relação à continuidade e pagamento dos contratos.
“Tenho convicção que a partir dessa reunião vamos encontrar um caminho possível para o entendimento legal e o cumprimento das obrigações do Estado juntos a esses prestadores de serviços. O governo será sensível e irá buscar sim uma saída para manutenção dos contratos nesse período de imprevisibilidade e exceção, em que estamos vivendo para evitar a falência de empresas e profissionais de transporte escolar”, disse Frederico.
O PGE, Eduardo Cunha da Costa, está buscando achar uma solução para o pagamento da prestação dos serviços, seja por via de decreto estadual ou via legislativa, através de projeto de lei. A Lei 8666 já permite eventuais ajustes contratuais. Até o final da tarde, deveremos ter uma sugestão alternativa ao tema. A Procuradoria está debruçada sobre esse assunto, para chegar rapidamente à conclusão de qual alternativa traz mais segurança para o gestor público e efetividade do pagamento.
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