Acompanhado do governador Eduardo Leite, do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior; do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; e do secretário Marco Aurelio, o líder do governo deputado Frederico Antunes entregagou oficialmente no final da manhã desta segunda (10), ao presidente da Assembleia, deputado estadual Ernani Polo, os projetos que tratam sobre a Reforma Tributária no RS, para que haja tempo hábil de discussão e que a votação ocorra até o fim de setembro dando tempo de cumprir a exigência de noventena para que a Reforma entre em vigor em 1° de janeiro de 2021.
Alterações sugeridas
Reunidas em sete grupos, as mudanças reduzem alguns parâmetros inicialmente propostos em termos da transição da alíquota geral de ICMS (17%), tributação de refrigerantes e leite, contribuições dos incentivos fiscais do vinho, cesta básica e insumos agropecuários, base de cálculo do ITCD e medidas de fortalecimento à competitividade econômica. (Veja o detalhamento abaixo.)
As propostas de mudanças legislativas da Reforma foram consolidadas em três Projetos de Lei (PLs):
• Código de Boas Práticas Tributárias
• Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes RS
• Todos os demais itens objeto de aprovação em lei.
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