O presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, recebeu neste final de semana a confirmação de que o Brasil e o Uruguai entraram em acordo. A partir desta semana, os transportadores de internacionais de cargas, que o teste para COVID19, que é obrigado para entrada no país vizinhos será cobrado no despacho aduaneiro desonerando os caminhoneiros. Essa demanda havia sido encaminhada pela Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI) e União dos Parlamentares do Mercosul (UPM).
O presidente Luís Lacalle Pou entendeu que seria inviável exigir o teste de COVID 19 com resultado negativo para entrar no Uruguai e emitiu um decreto estabelecendo mudanças à exigência, para o ingresso de motoristas do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC no território uruguaio. Tendo em vista os custos elevados e os prazos para a realização do exame, o governo optou por inserir o valor do teste PCR-RT no despacho de importação, que fica em torno de $ 1.500 (pesos uruguaios) é de responsabilidade do importador. O valor estipulado deverá cobrir total ou parcialmente os custos do teste exigido.
Também fica estabelecido que no momento de efetuar a declaração da mercadoria que entra ou sai, de ou para o território aduaneiro nacional, deve ser comprovado o respectivo pagamento do despacho de importação, juntamente com o Documento Único Aduaneiro ou Expediente Eletrónico (GEX) que formalize a operação. Não estão alcançados pela determinação, os despachos de importação incluídos no Documento Único Aduanero para transporte de caminhões em lastre e remoções internas, ou seja, transferências feitas sem mercadoria ou com mercadoria nacional ou nacionalizada dentro do território aduaneiro nacional.
O presidente da Comissão do Mercosul, destacou o avanço do diálogo e a solução da questão entre as partes, devido ao trabalho em conjunto realizado pela ABTI, Assessoria de Relações Internacionais (ASINT) da ANTT, Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e, da Infraestrutura. Houve ainda a colaboração do senador Luiz Carlos Heinze; da Secretária estadual de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos e da Secretária de Saúde do RS, Arita Bergmann e do vereador Carlos Nilo.
BARREIRAS SANITÁRIAS NAS FRONTEIRAS
O impasse teve início no mês de julho quando o governo uruguaio reforçou as medidas nas fronteiras para conter o surto da doença e passou a exigir dos estrangeiros um visto de realização do teste da COVID19 para entrar no país. Os caminhoneiros ameaçaram parar as atividades do transporte internacional de cargas, pois alegavam não poderem custear os testes.
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