Frederico Antunes: Comissão pedirá ao governo prorrogação do prazo de adesão ao Ajustar-RS

Em reunião da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, representantes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e de entidades ligadas aos empresários e trabalhadores apresentaram dados e considerações sobre o programa estadual de refinanciamento de dívidas de ICMS, o Ajustar-RS.

O encontro foi proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP), relator da subcomissão criada para debater o alcance e as medidas econômicas, políticas e financeiras do programa. Ele sugeriu, ao término da reunião, que seja encaminhado à governadora um ofício pedindo que o prazo de adesão ao programa, que se encerra na próxima terça-feira (31/08), seja ampliado em 30 dias, e que o Banrisul assuma papel de protagonista no processo. “O mês de setembro será muito importante para aumentarmos os valores arrecadados; será bom para o governo e para os contribuintes”, disse Frederico, depois de ouvir os números de julho e agosto relatados pelo representante da Fazenda.

Em sua manifestação, o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Jorge Ritter Abreu, disse que, de julho a 20 de agosto, houve o ingresso de R$ 55 milhões de um estoque bruto negociado de R$ 418 milhões por meio do programa. Considerando-se que R$ 201 milhões referentes a parcelamentos que estavam em curso foram enquadrados automaticamente no programa, o estoque parcelado, segundo ele, é de R$ 619 milhões. Quanto aos valores programados para pagamento de 24 a 31 de agosto, conforme Abreu, o montante chega a R$ 52,5 milhões, correspondentes a um total bruto negociado de R$ 590 milhões. Conforme o técnico, os valores cresceram nos últimos dias e tendem a crescer ainda mais.

Representantes dos empresários manifestaram-se favoráveis à prorrogação do prazo de adesão ao programa e a uma flexibilização no parcelamento das dívidas, tanto no número de parcelas como na possibilidade de quitar apenas parte da dívida. Segundo o diretor da FIERGS Thomaz Nunnenkamp, o Refis federal permitiu essa flexibilização, porém não teria havido interesse do Estado em fazer o mesmo. “A posição da PGE é de que ou se paga tudo ou não se paga”, disse em relação ao pagamento parcial, “embora o decreto (Decreto nº 47.301/2010, que institui o Ajustar-RS) o permita". Também o presidente da Força Verde, Lélio Falcão, reforçou o pedido de flexibilização: “Não gostaríamos que o RS ficasse aquém da União”, disse. Arcione Piva, do Sindilojas, pediu a prorrogação do prazo de adesão dizendo que muitos contribuintes estão recebendo somente agora a correspondência da Fazenda relativa ao programa. Ele também manifestou preocupação quanto aos “embargos”, isto é, débitos que ainda estão sendo discutidos na Justiça.

O representante da Procuradoria-Geral do Estado, Max Möller, disse que o programa só aceita as decisões transitadas em julgado, uma vez que que só pode se posicionar sobre valores definidos, mas que estudam-se alternativas para o problema.

Também foram questionados os honorários advocatícios da PGE: segundo Thomaz Nunnenkamp, no Refis federal houve total exclusão de honorários, mas no Estado estes teriam ficado entre 5 e 10%. O representante da PGE, no entanto, disse que “embora a União não coloque expressamente ‘honorários advocatícios’, ela cobra 21%”. Segundo ele, não se trata de valores elevados, e eles servem para contrabalançar os pagamentos feitos em dia.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Frederico Antunes (PP), Adão Villaverde (PT), Heitor Schuch (PSB), Paulo Azeredo (PDT), Francisco Pinho (DEM), Raul Carrion (PCdoB) e Luiz Fernando Záchia (PMDB).