Frederico: Assembleia aprova instituição do Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde dessa terça-feira (7), o projeto de lei do governo do Estado (PL 59 2013) que institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada “Mais Água, Mais Renda”, a ser coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, com a cooperação dos demais órgãos do Executivo.

Discussão

O projeto foi aprovado com emenda do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), negociada com o líder do PP, deputado Frederico Antunes e do PSB, Heitor Schuch, que ampliou a representatividade inicial prevista para o Comitê Gestor do Programa, bem como aperfeiçoou os mecanismos de participação e controle social.

Conforme a justificativa do projeto, são objetivos do programa, entre outros, prevenir os efeitos das estiagens e aumentar a segurança e a renda dos produtores gaúchos; aumentar a produção e a produtividade das atividades agropecuárias de sequeiro, por meio da reservação de água e utilização de sistemas de irrigação; ampliar a utilização  dos sistemas de irrigação por aspersão; aumentar o volume de água reservada nas propriedades rurais, de forma adequada, sob o ponto de vista técnico e ambiental, para abastecer os sistemas de irrigação projetados; e aumentar a arrecadação dos municípios e do Estado, reduzindo os efeitos das secas e estiagens na economia.

A proposta prevê a concessão de incentivos para a implantação, ampliação e adequação de sistemas de irrigação, bem como para a construção, ampliação e adequação de reservatórios de água e a construção de cisternas, desde que associados a sistemas de irrigação.  Estabelece, ainda, o reembolso direto ao produtor da primeira e da última parcelas do financiamento contratado junto ao sistema financeiro conforme as seguintes categorias: quando enquadrados no Pronaf ou Pecuaristas Familiares, assim definidos em regulamento estadual, 100% da primeira parcela e 100% da última e, quando enquadrados no Pronamp, 75% da primeira parcela e 75% da última. Para os demais produtores que não se enquadram nesses programas, o reembolso será de 50% da primeria parcela e 50% da última. O reembolso dos valores, a título de incentivo financeiro, se dará, com relação à  primeira parcela, no 48º mês da data de contratação, enquanto que a última será sempre no prazo máximo da respectiva linha de financiamento contratada, respeitado o cronograma de pagamento.

Comitê Gestor

O Comitê Gestor do Programa será integrado por representantes, titular e suplente das secretarias da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; do Meio Ambiente; da Fazenda; de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, e de Desenvolvimento e Programação do Investimento, além da Fundação de Proteção ao Ambiente Natural Henrique Roessler; da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária e do Instituto Rio-grandense do Arroz.

Ainda serão  convidados a participar do Comitê Gestor um representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, um representante da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural/Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ascar-Emater/RS), e dois representantes de entidades de agricultores, um das cooperativas agropecuárias e um das indústrias de máquinas e equipamentos de irrigação.