
A matéria foi protocolada pelo Executivo no dia 14 de maio, em cerimônia que contou com a presença do governador Eduardo Leite, vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB), o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), César Filomena, o defensor-público-geral Antônio Flávio de Oliveira, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o líder do governo, deputado Frederico Antunes, a secretária estadual do Planejamento, Leany Lemos, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o secretário da Educação, Faisal Karam, e os deputados Mateus Wesp (PSDB) e Gabriel Souza (MDB).
Na ocasião, juntamente com o governador Eduardo leite e o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o líder do governo, deputado Frederico Antunes, havia indicado o nome do deputado Mateus Wesp para a relatoria, indicação essa, aprovada hoje em reunião da Comissão de Finanças.
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