A Assembleia Legislativa, aprovou hoje (02/03), por unanimidade, o projeto de Lei 400/2009 que trata da renegociação das dívidas dos estudantes gaúchos junto ao Programa Estadual de Crédito Educativo (PROCRED). O objetivo é facilitar as condições de pagamento dos mutuários. Pelo projeto aprovado hoje em plenário, o governo do Estado estabelece um programa de renegociação das dívidas que irá beneficiar mais de 15 mil estudantes.
Entre as medidas, está o desconto de 30% para o pagamento à vista de operações que estão para vencer e operações em dia. Prevê ainda dispensa de cobrança de juros de mora e multa no pagamento à vista de operações inadimplentes. A mesma operação inadimplente poderá ser parcelada em até 60 vezes, sendo que as parcelas renegociadas serão calculadas sobre o valor do saldo das parcelas vencidas.
Para o vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Frederico Antunes a aprovação do PL 400/2009 é uma vitória da sociedade gaúcha. "Estudantes que nos procuram diariamente, preocupados com suas dívidas e tem agora a possibilidade de uma negociação justa dos débitos", justifica Antunes.
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