terça-feira, 30 de junho de 2015

Frederico Antunes e Sandro Pereira recebem Celso Teixeira, administrador do Hospital Santa Bárbara, em Encruzilhada do Sul.


O Deputado trabalha na intermediação entre a instituição filantrópica e o Governo Estado, para agilizar a liberação dos recursos que deveriam ter sido repassados ao hospital no início de junho. Segundo o administrador são R$ 340 mil em atraso. O hospital tem 79 anos e atende várias cidades da região em exames e cirurgias de médica complexidade.

Segundo a informação obtida pelo Deputado Frederico, os valores devem ser pagos esta semana à Secretaria da Saúde, para que ela efetue os repasses às instituições de saúde.

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DOS FREE SHOPS É TEMA DE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL


O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), acompanhado da Senadora Ana Amélia (PP/RS), do deputado federal Marco Maia (PT/RS) e do presidente do PARLASUL, deputado Ciro Simoni (PDT), participa nesta quarta-feira (01), às 15h, em Brasília, de reunião com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e o Subscretário de Aduanas e Relações Internacionais, Ernani Argolo.

Na pauta a regulamentação da lei dos Free Shops nas cidades brasileiras. A expectativa é de que seja divulgada a data do anúncio oficial da regulamentação da lei.

ALRS - Frente Parlamentar do Setor Produtivo e da Indústria Gaúcha e Brasileira.


Deputado Frederico Antunes prestigia a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo e da Indústria Gaúcha e Brasileira. A proposição é do Deputado João Fischer.

Frederico Antunes e Sergio Turra recebem representantes do setor industrial de carnes


O PL 214/2015, do poder Executivo - que propõe a redução da apropriação dos créditos presumidos das empresas em 30% - gerou preocupação no setor industrial de carnes do Rio Grande do Sul. Essas questões foram debatidas na manhã de hoje, durante a reunião entre os representantes dos segmentos produtivos da carne bovina, suína e aves, com os líderes da Bancada e do Partido Progressista na Assembleia, Deputados Frederico Antunes e Sergio Turra, respectivamente.
Os empresários elencaram uma série de fatores que reduzem a competitividade do setor em relação a outros estados. Entre eles, a energia elétrica mais cara, a insuficiência de matéria prima, o custo do licenciamento ambiental, o piso regional mais elevado que o nacional e a distância do RS dos centros consumidores, o que torna a logística mais cara às indústrias.
Os dirigentes das empresas alegam que, caso a proposta seja aprovada pelo parlamento, os custos deverão ser repassados ao preço final dos produtos, além da produção ser diminuída e, com isso, aumentar a entrada de produtos de fora do Estado.
Os deputados Frederico Antunes e Sergio Turra, se somaram às preocupações dos empresários, explicaram a eles como será, a partir de agora, a tramitação da proposta na casa que não está classificada no regime de urgência e também se colocaram à disposição do grupo para integraram um grupo de trabalho que debaterá essas questões.
Participam da reunião, Néstor Freiberger, pres. Associação Gaúcha da Avicultura; Pedro Luiz Utzig, vice pres. da Associação; José Eduardo dos Santos, diretor; Ronei Lauxen, pres. Sind. Indústrias de Carnes e Derivados; Zilmar Moussale, diretor; José Roberto Goulart, pres. Sind. Indústria de Produtos Suínos; Milton Bach, membro da Comissão Tributária da Assoc. Gaúcha da Avicultura e Rejane Kieling, do Sind. das Indústrias Produtos Suínos.

ALRS - CCJ


Aprovado na CCJ por unanimidade dos parlamentares presentes, o parecer favorável do Deputado Jorge Pozzobon, a respeito do PL 181/2013 de autoria do deputado Frederico Antunes, que inclui modificações na Lei 6.537/1973, que trata sobre substituição tributária nas operações com arroz em casca ou beneficiado.

O PL segue agora sua tramitação nas comissões de mérito da AL.

BR290


Precatórios





Frederico Antunes coordena Audiência Pública sobre a situação dos Precatórios no RS


Com um passivo de R$ 8,3 bilhões de dívidas de precatórios, acumuladas ao longo ao longo de três décadas e tendo que cumprir a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina que todos os Estados e Municípios devem zerar as dívidas com precatórios até 2020, o Rio Grande do Sul tem mais esse desafio financeiro a ser vencido. Para debater a evolução da dívida, as novas regras para o pagamento e as alternativas para a solução do problema, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP) coordenou na tarde desta segunda-feira (29), Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia.

Um dos principais pontos abordados, foi a proposta do Governo do Estado, enviado à Assembleia (PL 207/2015), da criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios, em nível do Executivo, para o pagamento das dívidas através de acordos e com descontos em torno de 40% do valor devido. A procuradora adjunta do RS para Assuntos Institucionais, Drª. Cristina Beck, destacou os pontos positivos do projeto de lei, que recebeu o selo de prioritário, já que possibilita a negociação direta entre o credor e o Estado e deverá eliminar o mercado paralelo de venda de precatórios, onde o deságio chega a 90%.
Por conta de uma emenda constitucional de 2009, o Piratini vem sendo obrigada e destinar 1,5% da sua Receita Corrente Líquida anual para o pagamento dos precatórios, o que significa cerca de R$ 400 milhões ao ano. Esse valor, atualmente, é consumido apenas pela lista dos credores preferenciais, que são idosos ou pessoas doentes. Os demais credores que não se enquadram nestes critérios, mesmo esperando há anos, não recebem os valores que a justiça já reconheceu como legítimo. No total, quase 40 mil gaúchos hoje estão na lista à espera que a lei seja cumprida.

PREFEITO DE SÃO PAULO QUER ADIAR PAGAMENTOS
Já com relação à decisão do STF que obriga os Estados a se organizarem financeiramente e economicamente para zerar a dívida até 2020, o representante da OAB Nacional, presente na Audiência, informou que o Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, ingressou com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 74/2015), que tramita no Congresso, para reverter a decisão do Supremo e, com isso, adiar o pagamento dos precatórios. "Nos próximos 5 anos seria pago o que não foi em 20 anos e o STF tomou uma decisão que corrige as injustiças”, disse Dr. Telmo Schorr.

ALTERNATIVAS PARA INCREMENTO DE RECURSOS
Já no encaminhamento da audiência, o líder da bancada do PP, citou algumas alternativas que poderiam ser usadas pelo Piratini, para o incremento dos recursos com esta finalidade. Entre elas, a federalização da dívida, já prevista no Art. 100, parágrafo 16 da Constituição Federal; a venda de imóveis do Estado e a utilização dos recursos com esta finalidade; as compensações financeiras; a regulamentação da conciliação; o uso de parte dos valores da dívida ativa em ICMS, que são recuperados pelo Estado, para o pagamento dos precatórios.

Desta propostas, Frederico Antunes destacou dois pontos:
“Vamos encaminhar um pedido formal à bancada gaúcha no Congresso Nacional, para que vote contra esta tentativa de calote aos credores de precatórios. A lei mudou, avançou e não podemos voltar atrás. Pretendemos também sensibilizar o Governador Sartori, para que ele coloque na sua agenda quando for a Brasília, tratar da federalização da dívida já prevista da Constituição Federal”, resumiu o Deputado.
Outra proposta para o incremento de recursos, já em tramitação no parlamento gaúcho, é de autoria do Deputado Frederico Antunes. O PL 48/2015, obrigaria o Estado a destinar 28% dos depósitos judiciais à sua disposição, para o pagamento dos precatórios, além dos percentual de 1,5% da RCL. Ao final da Audiência, o presidente da Frente Parlamentar fez um resumo dos debates:

"Hoje recebemos aqui representantes de poderes, como Tribunal de Justiça, Procuradoria, OAB, Ajuris, Ministério Público, Sinapers, além de dezenas de homens e mulheres que esperam o seu pagamento há muitos anos e enfrentam sérias dificuldades. Na outra ponta deste grave problema, temos o Estado que é implacável para cobrar e relapso para pagar. Todos sabemos que as finanças do caixa do Rio Grande do Sul, vive um momento muito difícil, porém não podemos punir aqueles que têm direito a receber”, concluiu Frederico Antunes.

Além da Procuradora e do representante da OAB Nacional, também compuseram a mesa dos trabalhos, o Deputado Luis Augusto Lara, presidente da Comissão de Finanças; o Juiz de Conciliação do TRT da 4ª Região, Marcelo Hentschke; o representante da Central de Precatórios do TJ, Marcelo Rodrigues e a Dirigente da Equipe de Precatórios do TJ, Karla Schirmer.




segunda-feira, 29 de junho de 2015

Diário da Fronteira: Free - Shops e Precatórios



CORREIO DO POVO / TALINE OPPTIZ - PRECATORIOS


PORTARIA US$ 300 NOS FREE SHOPS

PORTARIA DO MF DE NÚMERO 415/2015, QUE PRORROGA A CITA DE US$ 300 NOS FREE SHOPS DE FRONTEIRA POR MAIS UM ANO OU 3 MESES APÓS A IMPLANTAÇÃO DOS FREE SHOPS BRASILEIROS.



COTAS FREE SHOPS





Frederico saúda prorrogação de cota de US$ 300 em freeshops. Governo Federal deve anunciar oficialmente a medida na próxima semana


O líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes saudou neste sábado (27), o anuncio extra oficial, por fontes do Ministério da Fazenda e do Governo do Paraguai, da publicação na próxima semana da Portaria do Ministério da Fazenda de número 415/2015, prorrogando por um ano a cota máxima de US$ 300 em compras livre de impostos feitas por brasileiros nas lojas francas localizadas nos países vizinhos do Mercosul.

A luta pela manutenção da taxa atualmente aplicada tem sido uma das principais bandeiras das comunidades da fronteira e levadas adiante pelo deputado Frederico e a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) enquanto a Lei dos Freeshops, aprovada em 2012, não é regulamentada. Uma portaria editada ano passado pelo Ministério da Fazenda previa redução para US$ 150 como teto de compras dos brasileiros no estrangeiro sem incidência de impostos, a partir de 1o de Julho desse ano.

"Felizmente, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, pelo que fomos informados, estão revendo este ponto, que afetaria diretamente os consumidores neste período em que a regulamentação ainda não saiu do papel. Estamos trabalhando firme, junto ao Governo Federal e com as comunidades, para que a regulamentação saia o mais rápido possível, se possível ainda no próximo mês de julho conforme anunciado pela Receita", adiantou o progressista.

Na próxima quarta-feira (01/07), o deputado Frederico Antunes, a senadora Ana Amélia, o presidente do PARLASUL, deputado Ciro Simoni e os prefeitos de Santana do Livramento, Glauber Lima e Foz do Iguaçu, Reni Pereira, juntamente com o presidente da ACIL, Sérgio Oliveira estarão reunidos com representantes da Receita Federal e Ministério da Fazenda para tratar sobre o andamento do processo de regulamentação da Lei dos Freeshops.

FREDERICO ANTUNES SEGUE NA LUTA PELO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS


O Deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento dos Precatórios, realiza nesta segunda-feira, dia 29 de junho, uma Audiência Pública, promovida pela Comissão de Finanças, para debater a evolução da dívida do Estado com os precatórios e também os valores que estão sendo repassados para os pagamentos.

Segundo a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, a dívida do Rio Grande do Sul com ações judiciais de precatórios, cresceu 67% entre dezembro de 2010 e março de 2015. O valor saltou de R$ 4,9 bilhões para R$ 8,3 bilhões neste período. Se forem considerados também os precatórios de municípios e INSS, o valor salta para R$ 9,5 bilhões.

A Audiência Pública acontece a partir das 14h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

BR290 - Diário da Fronteira