terça-feira, 28 de julho de 2015

Frederico participa das atividades do programa "Líder SEBRAE", em Uruguaiana


O deputado estadual Frederico Antunes prestigiou nesta terça-feira (28), a palestra do ex-prefeito de Gramado Pedro Bertolucci, realizado no Tênis Clube Rio Branco, em Uruguaiana. O evento, promovido pelo SEBRAE Uruguaiana e coordenado pelo gerente da área de políticas públicas do SEBRAE RS, Alessandro Machado e pela gestora do Programa Líder, Roselaine Moraes é direcionado a lideranças do setor público e privado das cidades da campanha e Fronteira Oeste.

O Programa Líder foi desenvolvido pelo SEBRAE Nacional e aplicado de forma piloto no Rio Grande do Sul em 2008, tem como objetivo estimular gestores a atuarem de forma empreendedora, fomentando o desenvolvimento da região em que estão inseridos.

A implantação do Líder Fronteira Oeste ocorre através de oito encontros e dois seminários. Após os eventos de apresentação, realizados nesta semana, serão trabalhadas ferramentas que possam construir com os participantes a elaboração de políticas públicas para desenvolver a região.

As cidades da região Campanha são:Aceguá, Bagé, São Gabriel, Santana do Livramento, Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Santa Margarida do Sul, Candiota, Hulha Negra, Pinheiro Machado, Rosário do Sul e Dom Pedrito. Na região Fronteira Oeste os municípios são: Alegrete, Barrado Quaraí, Garruchos, Itacurubi, Itaqui,Maçambara, Manoel Viana, Quaraí, São Borja e Uruguaiana.

URUGUAIANA - Pedro Bertolucci


Na tarde desta segunda-feira, o deputado Frederico Antunes recebeu, em Uruguaiana, a visita do ex-prefeito de Gramado Pedro Bertolucci, que será palestrante amanhã(28/07) durante evento promovido pelo SEBRAE / URUGUAIANA, no Tenis Clube Rio Branco.


FREDERICO: VEREADORES E LIDERANÇAS DE URUGUAIANA PEDEM MAIS ATENÇÃO DO IPE COM O MUNICÍPIO E REGIÃO DA FRONTEIRA


O líder da bancada do Partido Progressista na Assembleia Legislativa deputado Frederico Antunes participou nesta segunda-feira (27), em Uruguaiana, de reunião com os vereadores progressistas Irani Coelho Fernandes, Ronnie Mello III e Josefina Soares II.

Durante o encontro, os vereadores encaminharam ao parlamentar uma série de reivindicações relacionadas a precariedade dos serviços do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPE/RS), na Agência Uruguaiana, em especial em relação a falta de médicos credenciados no IPE e de funcionários para atender no escritório local.

Frederico Antunes, assim que recebeu os encaminhamentos, fez contato com o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul, José Parode onde relatou a situação. Durante o contato ficou definida a ida até Uruguaiana, no início de agosto, do Diretor de Saúde do IPE, Antonio de Pádua Alves para reunião com os vereadores e lideranças de Uruguaiana visando a resolução dos problemas.

Participaram também da reunião em Uruguaiana, o Coordenador Regional da Agricultura, Rafael Dulor; da Defesa Civil, Major Castro e da Educação, Sara Cardoso.

FREDERICO: ASSEMBLEIA DEBATE PL QUE REGULA COMÉRCIO E USO DE ARMAS DE FOGO NO PAÍS



O líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, em parceria com os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP) e Onyx Lorenzoni (DEM), estão propondo a realização de uma audiência pública para debater projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que trata sobre as normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no País.

O debate aprovado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos do parlamento gaúcho é para que a audiência seja realizada em conjunto com a Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para aprofundar as discussões sobre a matéria, no próximo dia 10 de agosto, às 14h, nas dependências do Teatro Dante Barone da Assembleia o Palácio Farroupilha.

A intenção dos parlamentares é ouvir representantes de órgãos e entidades como Ministério da Justiça, Secretaria Estadual da Segurança Pública, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do RS, Brigada Militar, Polícia Civil, ONG Pela Legítima Defesa, Federação Gaúcha de Tiro Prático, Federação Gaúcha de Caça e Tiro, Farsul, entre outras entidades.

RÁDIO GAÚCHA - BR 290


O Diário Oficial da União, traz publicado hoje(27/07) a informação que havíamos anunciado na última 5a feira. Os Buracos na BR 290 voltarão a ser fechados através de Operação Tapa Buraco.

Manutenção na BR-290 voltará a ser realizada
A Allianza Infraestruturas do Brasil é a vencedora dalicitação que irá retomar o trabalho de manutenção daBR-290. O nome da empresa foi anunciado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.

O contrato deverá ser assinado ainda nesta semana, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Serão investidos R$ 27,48 milhões(R$ 27.480.500,00) pelos próximos dois anos, no trecho entre Eldorado do Sul e Caçapava do Sul.

A BR-290 está sem recuperação do asfalto neste trecho de 205 quilômetros desde janeiro. A construtoraConterra venceu a primeira concorrência, mas teve seu contrato de R$ 39,5 milhões (R$ 39.515.333,07) rescindido em julho. A empresa chegou a ser multada em R$ 600 mil por causa dos atrasos no cronograma de obras.

Recentemente, a comunidade da região realizou protesto na rodovia cobrando melhorias.

PROGRESSISTAS SE REÚNEM COM INTEGRANTES DA AGENDA 2020


A Bancada do Partido Progressista na Assembleia Legislativa e o presidente estadual da sigla, Celso Bernardi se reuniram na tarde desta quinta-feira (23/07), na Assembleia Legislativa com o presidente do Conselho Superior da Agenda 2020, Humberto Busnello e com o Diretor Executivo, Ronald Krummenauer.

De acordo com o líder progressista, deputado Frederico Antunes, durante o encontro foram debatidas idéias, metas e pontos de vista em comum visando o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

O deputado Marcel van Hattem e técnicos da bancada também participaram do encontro.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Vereadores de Alegrete e o Deputado Frederico Antunes, se mobilizam pela construção da cadeia de Alegrete.

Secretaria da Segurança prevê o lançamento do edital de licitação em agosto

O trabalho contínuo do Deputado Frederico Antunes junto ao Governo do Estado para agilizar a construção do presidio de Alegrete, teve um importante avanço na manhã desta quarta-feira (22). Em reunião na Secretaria de Segurança, os vereadores do município, Celeni Viana (PSDB) e Cleni Paz da Silva (PP), acompanhados pelo chefe de gabinete do líder da bancada do PP na ALRS, Sandro Pereira, foram informados que o edital de licitação para a construção do presídio, será lançado até o dia 10 de agosto.

O Chefe de Gabinete do Secretário Jacini, Coronel Marcos Vinícius Aguirre e o assessor da secretaria, Márcio Luiz da Costa Limeira, que receberam os parlamentares e o representante do Deputado, explicaram ainda que a licitação será encaminhada através de RDC – Regime Diferenciado de Contratação, o que dará celeridade ao cumprimento das etapas. Além disso, o grupo foi informado também, que a Caixa Econômica Federal já concluiu as avaliações e as adequações do projeto e que os recursos provenientes do Governo Federal, já estariam garantidos para a obra. A construção da cadeia de Alegrete está orçada em R$ 13 milhões de reais.

“Estamos muito satisfeitos com a agilidade dada pelo governo gaúcho para atender esta importante demanda para a cidade de Alegrete. Além disso, fomos informados que o Executivo incluiu a construção da cadeia na lista de prioridades das obras estaduais”, explicou o líder da bancada do PP, Frederico Antunes.

Por esta causa, o deputado progressista e o seu gabinete estão pessoalmente empenhados e realizando um trabalho de acompanhamento das etapas. Só nos primeiros seis meses deste ano, Frederico Antunes já promoveu diversas reuniões entre os vereadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Unidade Prisional de Alegrete, com os secretários da Segurança Pública, Wantuir Jacini e da Casa Civil, Márcio Biolchi.

MONTEVIDÉU - URUGUAI


O deputado Frederico Antunes, representante do Parlamento Gaúcho na comitiva do Governo do Estado participou de reunião nesta quarta-feira (22), com o governador José Ivo Sartori e ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa.

Na pauta, a Binacionalizacao do Aeroporto de Rivera, temas de cooperação entre o Rio Grande do Sul e o país vizinho, Faixas de Fronteira, que incluem aspectos como segurança e saúde, além de temas relacionados a hidrovia Brasil Uruguai, via Lagoa Mirim, uma alternativa à circulação de mercadorias via BR 471 e que se configuraria em importante eixo para o intercâmbio comercial entre Brasil e Uruguai.

Firam debatidos ainda pautas sobre o desenvolvimento de programas conjuntos de pesquisa científica e tecnológica, voltados à inovação em setores econômicos de interesse mútuo e a instalação de estruturas e programas de incubação e desenvolvimento empresarial nas cidades gêmeas da região de fronteira - como Quaraí e Artigas; Santana do Livramento e Rivera; Jaguarão e Rio Branco; Chuí e Chuy - especialmente em setores de alta tecnologia e com elevado valor agregado.




terça-feira, 21 de julho de 2015

AVIAÇÃO REGIONAL



O deputado Frederico Antunes participa nesta manhã de reunião com o Diretor Geral do Ministério de Relações Exteriores do Uruguai, Embaixador César Burlé, Diretor de Assuntos de Fronteira, Daniel Luquin, Deputado Tabaré Vazquez e equipe. Na pauta a Binacionalizaçao do Aeroporto de Rivera.

Amanhã, ao lado do governador José Ivo Sartori e do secretário Pedro Westphalen, o deputado Frederico Antunes terá audiências com o presidente do Uruguai Tabaré Vázquez e com o ministro das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, onde novamente irão falar sobre Binacionalizacao do Aeroporto de Rivera e temas relacionados integração em áreas como saúde e educação e o melhor aproveitamento dos 150 quilômetros da faixa de fronteira.

FREDERICO ANTUNES - AVIAÇÃO REGIONAL / FAIXA DE FRONTEIRA


O presidente da Comissão da Aviação Civil Regional e líder da bancada do PP na Assembléia Legislativa participará nesta quarta-feira (22), ao lado do governador José Ivo Sartori e do secretário Pedro Westphalen, de audiências com o presidente do Uruguai Tabaré Vázquez e com o ministro das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, entre outras.

Na pauta, a Binacionalizacao do Aeroporto de Rivera, integração em áreas como saúde e educação e o melhor aproveitamento dos 150 quilômetros da faixa de fronteira. Frederico retorna ao Estado amanhã à noite

FREDERICO INTEGRA COMITIVA DO GOVERNO DO RS QUE IRÁ SE REUNIR COM O PRESIDENTE URUGUAIO TABARÉ VÁZQUEZ


Binacionalização do Aeroporto de Rivera e "Quilo Zero" serão temas da pauta

O líder da bancada do Partido Progressista na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes participará nesta semana de reuniões com o presidente Uruguaio, Tabaré Vazques, ministros, governadores e intendentes do Uruguai. Frederico foi convidado pelo governador do Estado José Ivo Sartori à integrar a comitiva do Rio Grande do Sul que irá participar nesta quarta-feira (22/07), em Montevidéu, no Uruguai, de reuniões com o presidente Tabaré, ministros e lideranças do país vizinho onde temas como a Binacionalização do Aeroporto de Rivera, "Quilo Zero", dentre outras, estarão sendo debatidos pelas autoridades presentes.

O deputado Frederico, que também presidente a Comissão da Aviação Civil Regional, já havia se reunido no 25 de abril desse ano, em Montevidéu, durante audiências com o ministro da Defesa do Uruguai, Jorge Menendez, o diretor-geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Cesar Ferrer Burlé, e o Diretor Nacional de Aviação Civil, Brigadeiro do Ar, Antonio Alargón, quando liderou comitiva formada pelo prefeito de Santana do Livramento, Glauber Lima, pelo deputado Uruguaio Tabaré Viera e o vereador Nilo Pintos, onde as primeiras tratativas visando a binacionalização do Aeroporto de Rivera foram dadas. Nesse encontro Frederico lembra que a comitiva havia acertado que o tema da binacionalização do aeroporto de Rivera fizesse da pauta do encontro entre o presidente do Uruguai, Tabaré Vasquez, e o governador gaúcho José Ivo Sartóri. Frederico Antunes também se reuniu na semana passada com o ministro Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, onde temas relacionados a esse tema também forma encaminhados.

Conforme o deputado, o desejo de concretizar a binacionalização do aeroporto, que possibilitaria o retorno dos vôos em benefício das cidades de Santana do Livramento, no Brasil e, Rivera, no Uruguai, é de interesse de todos os entes envolvidos. "Nas reuniões que mantivermos com os representantes do Brasil e do Uruguai, nos foi manifestada claramente a possibilidade de que a binacionalização pode ocorrer de fato, porque obviamente haverá inúmeros benefícios para ambos os lados. Esse encontro do governador Sartóri com o presidente Uruguaio é mais um passo para conseguirmos unir todas as pontas convergentes e tirarmos este sonho do papel.", finalizou Frederico Antunes.

quinta-feira, 16 de julho de 2015

FREDERICO ANTUNES: “Lei Orçamentária apresentada no ano passado pelo PT, para o exercício de 2015, foi uma obra de ficção”



O líder da bancada do Partido Progressista, foi à tribuna denunciar mais um estelionato político promovido pelo Partido dos Trabalhadores, com relação à Lei Orçamentária Anual, entregue na Assembleia Legislativa no ano passado, pelo então Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, para o exercício de 2015.

Frederico Antunes leu textualmente (foto) as afirmações feitas pelo representante do Executivo, afirmando que o Estado teria um orçamento de R$ 57,4 bilhões - 12,4% a mais que em 2014 - sendo R$ 2,5 bilhões para investimentos. Além disso, seriam destinados mais R$ 3,3 bilhões para a saúde, mais R$ 900 milhões para a educação e a garantia da renegociação da dívida do Rio Grande do Sul, por parte do Governo Federal. Isto injetaria mais R$ 3 bilhões no orçamento deste ano. Tonollier deu a seguinte declaração:

“Estamos confiantes na renegociação e com isso aumentaremos nossa capacidade de investimentos já para o próximo período e resolveremos um problema que afeta a economia dos gaúchos há quase 20 anos”, afirmou o ex-secretario um ano atrás.

Feito este relato, Frederico Antunes analisou comparativamente, a LDO atual para 2016, com a proposta orçamentária que, segundo o PT, seria realidade já em 2015. E destacou a extrema contradição nos discursos dos Deputados petistas, atualmente na oposição, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, esta semana.

Para o Deputado, os parlamentares aproveitaram as galerias lotadas e incitaram os servidores públicos à greve geral, incentivaram a revolta, a frustração e o confronto deles com o Governo, se comportaram como se os problemas das finanças estivessem resolvidos e ignoraram o fato de que apesar de todas as dificuldades, o Governador Sartori não está devendo aos servidores. Pelo contrário: está honrando os reajustes salariais concedidos até 2018 pelo PT, o que já fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Agora a oposição também esquece de dizer que o PT enganou o servidores, não pagou o piso do magistério, parou de repassar os recursos para os hospitais em junho do ano passado e só pagou os salários em dia nos últimos 4 anos por que Tarso Genro sacou quase R$ 6 bilhões dos depósitos judiciais e custeou a máquina pública com o dinheiro dos empréstimos, contratados para investimentos em infraestrutura. E no apagar das luzes do PT no Piratini, ainda deixou a conta para o sucessor pagar. Talvez seja preciso ensinar a eles que a palavra RESPONSABILIDADE não foi colocada à toa na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Frederico Antunes.

O Deputado progressista, concluiu destacando que pela primeira vez, a Assembleia Legislativa aprovou uma LDO realista e coerente com a situação financeira e não “uma obra de ficção” como foi a Lei Orçamentária documentada pela gestão petista, disse Frederico Antunes.

Informativo Parlamentar - ano II nr 79



ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Visitas AL


Visitas especiais hoje no gabinete do deputado Frederico Antunes, o parlamentar recebeu a visita das amigas Elizete Pilecco, do Alegrete e Evania Trevisan, presidente da Câmara de Vereadores de Pantano Grande.



FREDERICO E SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES TRATAM SOBRE AVIAÇÃO REGIONAL E CARTEIRA FRONTEIRIÇA COM GOVERNADOR SARTORI


O líder da bancada do Partido Progressista na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, se reuniu nesta quarta-feira (15), com o governador José Ivo Sartori e o secretário estadual dos Transportes e Mobilidade Urbana, Pedro Westphalen, para tratar sobre as ações estratégicas e diretrizes políticas para incentivar o desenvolvimento da aviação regional no Estado e de ações e parcerias entre o Rio Grande do Sul, o Uruguai e a Argentina.

Durante o encontro, realizado no Palácio Piratini, Frederico Antunes foi convidado pelo governador para participar de reunião na próxima quarta-feira (22/07), em Montevidéu, no Uruguai, com o presidente Tabaré Vásquez, onde temas como a Binacionalização do Aeroporto de Rivera, dentre outros, estarão sendo debatidos pelas autoridades presentes.

Frederico solicitou ainda ao governador Sartori atenção especial do governo gaúcho junto à Casa Civil da Presidência da República para que seja publicado o mais rapidamente possível, no Diário Oficial da União, o Decreto 145/2011, do Governo Federal, assinado ontem pela ministra da Agricultura Kátia Abreu, que aprova o texto de acordo bilateral entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. Segundo Frederico, além de regularizar a situação laboral, o decreto facilita o traslado entre as cidades vizinhas dos dois países.

O texto, já em vigor na Argentina, prevê a emissão de um documento de identidade específico, chamado de Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço. Ela permitirá o livre trânsito a brasileiros e argentinos que moram perto das fronteiras, sem terem que passar por controles aduaneiros. A norma binacional permitirá, ainda, o acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além de garantir os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários, além da simplificação dos regulamentos sobre transporte de cargas e de passageiros por meio de uma identificação especial nas placas dos veículos.

Pelo decreto, são consideradas Localidades Fronteiriças Vinculadas as cidades de Foz do Iguaçu-Puerto Iguazú, Capanema-Andresito, Barracão-Dionísio Cerqueira - Irigoyen, Porto Mauá-Alba Posse, Porto Xavier-San Javier, São Borja-Santo Tomé, Itaqui-Alvear, Uruguaiana-Paso DE fronteira los Libres, Barra do Quaraí-Monte Caseros.

Querosene da Aviação
Sobre o projeto de autoria de Frederico em tramitação no legislativo que reduz de 12% para 4% o ICMS sobre o querosene dos aviões – com a contrapartida das empresas aéreas em aumentar o número de voos regionais regulares e abastecerem no RS -, o governador José Ivo Sartori adiantou ao parlamentar que os estudos para a implementação da medida estão em fase avançada, seja através de PL ou Decreto. “Não há dúvidas de que esta é uma medida de importância fundamental para se permitir o retorno de um fluxo aéreo operacional pujante no interior do Estado. Tivemos uma sinalização positiva por parte do governo, o que atesta o comprometimento de todos nesta luta”, concluiu o deputado progressista.