quarta-feira, 18 de outubro de 2017

CHEFES DE PODERES DEBATEM A ADESÃO AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL


O Deputado Frederico Antunes, juntamente com Deputados Estaduais de várias bancadas, participou na manhã desta quarta-feira (18), da reunião com o chefes dos poderes Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública, para debaterem as questões relativas à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as exigências feitas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao plano.

O Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, saudou a iniciativa do Parlamento de acolher as contribuições dos poderes e afirmou que esse tema merece ser alvo de um amplo debate com a sociedade gaúcha, pois a forma de adesão ao RRF vai impactar na vida dos cidadãos pelos próximos 20 anos. Ele destacou que a exigência da União para que o Estado desista das ações judiciais que discutem a dívida, é flagrantemente inconstitucional, pois a lei garante o acesso de todos ao judiciário. Difini também manifestou preocupação a respeito da cláusula que restringe à nomeação de novos servidores pelos próximos seis anos.
"Isso vai precarizar os serviços públicos ainda mais", disse o presidente do TJ.

O sub defensor público, António Flávio de Oliveira, corroborou as palavras do desembargador Difini e salientou que todos os pontos da adesão ao plano de recuperação fiscal devem ser amplamente debatidos.

O Deputado Frederico Antunes, vice presidente da Assembleia Legislativa, saudou a iniciativa do parlamento e afirmou que essa não é apenas uma questão de governo e sim de Estado, para que o Rio Grande do Sul possa negociar as melhores condições possíveis. E ressaltou a questão das perdas com a Lei Kandir.

"O debate sobre as compensações decorrentes das perdas de ICMS impostas pela Lei Kandir, também se cruza com a discussão sobre adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Esta semana a Comissão Mista do Congresso que trata do tema, esteve aqui na Assembleia e concluímos que o RS tem a receber das compensações, quase o mesmo valor que tem a pagar da dívida", disse.

Frederico Antunes irá coordenar uma Comissão Externa da Assembleia Legislativa para acompanhar o debate sobre a Lei Kandir no Congresso Nacional.

O presidente da ALRS, Edgar Pretto conclui o encontro de hoje dizendo que casa legislativa não pode ser chamada apenas para dizer sim ou não e que precisa participar de todo o processo de adesão ao RRF no início, no meio e no fim.

Este foi o primeiro encontro com os chefes de poderes, promovido pela Frente de Acompanhamento à Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, da Assembleia Legislativa.


FREDERICO REPRESENTA O PARLAMENTO GAÚCHO EM REUNIÃO SOBRE PROJETO BILIONÁRIO DE ENERGIA NO RS



O deputado estadual Frederico Antunes (PP), representou a Assembleia Legislativa durante reunião realizada nesta quarta-feira (18), na sede da secretaria estadual de Minas e Energia onde foi debatido o projeto de transmissão de energia da Eletrosul no Rio Grande do Sul. Em junho deste ano, foi fechado um acordo preliminar para que o Grupo Chinês Shangai Eletric assumisse as linhas de transmissão da Eletrosul no RS, mas até agora transferência ainda não foi concretizada oficialmente. De acordo com Frederico, o secretário Artur Lemos Júnior discutiu com representantes de dezenas de entidades representativas do Estado o andamento das negociações. Inicialmente, o projeto foi orçado em R$ 3,27 bilhões. Na próxima segunda-feira, uma nova reunião na ANEEL irá debater o tema. Existe a expectativa que na terça-feira da semana que vem os executivos do grupo Chinês deverão estar no RS.

Participando da discussão desde o início, o deputado Frederico pediu uma audiência pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa. O parlamentar reforça a previsão de que o projeto geraria 10 mil empregos. Para o deputado progressista, as obras de transmissão são extremamente importantes para o Estado, seja pela movimentação que o investimento faria na economia, mas pela necessidade de escoar a energia produzida. Ou seja, são requisitos para que projetos gaúchos possam participar de leilões de venda de energia para o Governo Federal e tem disputa ainda em 2017. 0 empreendimento foi assumido pela Eletrosul após leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2014. Engloba a construção de 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão e de sete novas subestações, além da ampliação de 16 subestações existentes.

O secretário Artur Lemos afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) esta sinalizando com a possibilidade de ampliar de 36 para 48 meses o prazo para as obras e de 27 para 31 anos a concessão. Segundo o secretário, a questão está em a Eletrosul participar da sociedade de propósito específico (SPE). A Shangai quer, mas a Aneel resiste a isso. Falta a assinatura do chamado acordo vinculante. Segundo a Eletrosul, a tendência é que isso ocorra nos próximos dias.

Para o secretário Chefe da Casa Civil Fábio Branco essa parceria entre a Eletrosul e o grupo Shanghai Electric será um grande pulo para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. "Essa obra é a prioridade das prioridades do RS. Onde for preciso estar para fechar esse negócio, lá estaremos", afirmou o secretário.



FREE SHOPS EM CIDADES GÊMEAS DE FRONTEIRA É TEMA DE REUNIÃO DO DEPUTADO FREDERICO COM SECRETÁRIO BIOLCHI



O deputado estadual Frederico Antunes (PP) reuniu-se (18), com o secretário estadual do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Márcio Biolchi. O encontro teve o objetivo de tratar sobre os detalhes a serem vencidos para o efetivo início das operações das lojas francas brasileiras nas cidades gêmeas de fronteira.

Conforme Frederico, que coordena uma frente parlamentar sobre o tema no Legislativo gaúcho, as autoridades da Receita confirmaram que, até novembro deste ano, a consulta pública e a Instrução Normativa (IN) com as regras sobre os funcionamento dos Free Shops estarão totalmente concluídas. Além disso, ratificaram a informação repassada a Frederico em julho passado pelo ministro da Casa Civil, e pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid de que, até o final do ano, o software que irá controlar o sistema de cotas estará concluído.

Frederico aproveitou a oportunidade e convidou o secretário a participar de seminário promovido pela União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), no dia 07 dezembro, em Brasília onde serão convidados para o debate prefeitos, deputados, lideranças regionais, além de lideranças ligadas às 32 cidades de fronteira brasileiras aptas a instalar lojas francas. As autoridades da Receita Federal do Brasil confirmaram presença no evento.

"Vencendo estas barreiras, estaremos aptos a, finalmente, concretizaremos o sonho de que sejam realizadas as operações na fronteira, gerando empregos, desenvolvimento econômico a região e incentivo ao turismo, entre outros inúmeros benefícios", destacou Frederico.

URUGUAIANA - SECRETARIA DE OBRAS



FREDERICO ENCAMINHA JUNTO AO SECRETÁRIO FABIANO SOLICITAÇÃO PARA A CEDÊNCIA DE MÁQUINAS A PREFEITURA DE URUGUAIANA

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18) com o secretario estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, realizada no Centro Administrativo, em Porto Alegre, o deputado estadual Frederico Antunes (PP), encaminhou reivindicação da prefeitura de Uruguaiana a respeito da cedência do uso de máquinas do Governo do estado pelo município.

De imediato, o secretário Fabiano fez contato com a Procuradoria Geral do Estado encaminhando a solicitação e agendou audiência para amanhã (19/10), às 14 horas, em Porto Alegre com o prefeito Ronnie Mello e o secretário de Governo Paulo Fossari para alinhavar o convênio.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR-290 SERÁ DIA SEIS DE NOVEMBRO EM PANTANO GRANDE



O presidente da Comissão do Mercosul, deputado Frederico Antunes e o vice-prefeito de Pantano Grande, Ivan Trevisan, se reuniu nesta quarta-feira (18), em Porto Alegre. Na oportunidade Frederico e Trevisan trataram a respeito da audiência pública para debater o cronograma de duplicação da BR-290, a ser realizada na cidade de Pantano Grande, no dia 6 de novembro, às 9h, no CTG Carreteiros da Saudade.

A rodovia com 726 km de extensão, corta o Rio Grande do Sul de leste a oeste, e é considerada o "Corredor do Mercosul". A duplicação do trecho Eldorado do Sul-Pantano Grande está parada por falta de recursos federais. Frederico destacou a importância logística da BR-290 para o escoamento da produção e o transporte de passageiros. E lembrou ainda que a Ruta Nacional 14, na Argentina, que liga Buenos Aires à Paso de Los Libres, já está duplicada. Na última temporada de verão, mais de 1 milhão e 200 mil turistas estrangeiros entraram no Brasil por Uruguaiana e seguiram pela BR-290, rumo ao litoral gaúcho.

FREDERICO ENCAMINHA DEMANDAS AO DNIT




SÃO GABRIEL

O Deputado Frederico Antunes recebeu nesta terça-feira o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no RS, Hiratan Pinheiro da Silva e o engenheiro do DNIT, Daison Quadros. Na pauta da reunião, a construção de uma nova avenida no município de São Gabriel, ligando vários bairros, que irá desafogar o trânsito no centro da cidade. Parte da área da nova via, já foi cedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a outra parte depende agora da retirada dos trilhos de trem, pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. A solicitação foi encaminhada pelo prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves.


CAÇAPAVA DO SUL

Juntamente com o Deputado Frederico, o presidente do IPE-RS e ex-prefeito de Caçapava do Sul, também solicitaram ao Superintendente do DNIT, Hiratan Pinheiro da Silva, a construção de uma rótula de acesso ao município, na BR-392. O Superintendente recebeu a demanda do ex-prefeito Otomar e informou que o projeto já existe. Porém, não há recursos para a construção da rótula, que custaria no mínimo 3 milhões de reais. E também não há previsão de incluir os recursos para esta finalidade, no próximo orçamento.
Também participou da reunião o Secretário de Obras de São Gabriel Marcos Paulo do Monte Vieira.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ COMÉRCIO ILEGAL DE MERCADORIAS CONTRABANDEADAS


Debate será realizado no dia 13 de novembro, às 14h, na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa através da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo irá realizar audiência pública proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP) para discutir o comércio ilegal de mercadorias contrabandeadas. O encontro foi marcado para o dia 13 de novembro, às 14h, no Plenarinho do Parlamento gaúcho.

A reunião que conta com o apoio da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Sindilojas, Associações Comerciais e Industriais e Câmaras dos Dirigentes Lojistas de diversos municípios gaúchos terá como objetivo debater as políticas de Segurança Pública e Fiscal que estão sendo adotadas pela União, Estado e municípios no combate a esta prática, que atinge diretamente a atividade formal do comércio e da indústria nacional, atuando diretamente na diminuição da arrecadação de impostos e nos postos de trabalhos gerados.

Conforme o deputado Frederico Antunes esse debate é primordial, para melhorar a confiança e condições de trabalho dos empresários, recuperar negócios e voltar a gerar empregos e renda. “Mais do que nunca, é preciso contar com a ajuda do Estado no papel de fortalecedor da economia legal e combater duramente essa informalidade que permeia as principais cidades do nosso Estado”, concluiu Antunes.

FREDERICO ANTUNES É ESCOLHIDO NOVO RELATOR DO PROJETO DO PLEBISCITO PARA A VENDA DE ESTATAIS



O Deputado Frederico Antunes foi escolhido o novo relator do PDL 3/2017.

Alvo de muito polêmica e de retirada de quórum nas últimas seis sessões da CCJ, por parte da oposição, o Projeto de Decreto Legislativo propõe a realização de plebiscito para decidir sobre a venda, fusão, extinção ou alienação de três estatais: CEEE, CRM e Sulgás.

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira, o relator anterior Deputado Lucas Redecker, fez a leitura do seu relatório com parecer favorável. Porém, a votação teve resultado inclusivo: 6 votos SIM e 5 votos NÃO.

Sem o número mínimo de sete votos para ser aprovado ou rejeitado, o PDL foi redistribuído e cabe agora à nova relatoria ao Deputado Frederico Antunes.

O prazo para a apresentação do novo parecer, é de no máximo 15 dias a partir de hoje.

SINDILOJAS 80 ANOS



O deputado estadual Frederico Antunes (PP), representou o Parlamento gaúcho na cerimônia alusiva aos 80 anos do Sindilojas Porto Alegre realizado na noite desta segunda-feira (16), em Porto Alegre.

No próximo dia 18 de outubro, o Sindilojas completa oito décadas em defesa dos lojistas da Capital e de Alvorada.

O sindicato é o representante legal de mais de 18 mil empresários da Capital e de Alvorada e esteve à frente de diversas conquistas para o comércio.









AGV / CDL SANTA MARIA



O deputado estadual Frederico Antunes representou o Parlamento gaúcho durante o lançamento da 5a Convenção da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV) e 2a Convenção do Varejo da Região Centro do RS. Os eventos ocorrem de 20 a 22 de outubro, em Restinga Seca.





ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEBATE AS PERDAS DA LEI KANDIR


Frederico Antunes irá coordenador a comissão externa do Parlamento para acompanhar o tema. E sugere um levante do Estado e dos municípios.

A Assembleia Legislativa reuniu nesta segunda-feira (16), dezenas de autoridades políticas em nível Estadual e Federal, para debater as perdas do Rio Grande do Sul com relação às desonerações decorrentes da Lei Kandir. A audiência pública foi promovida pela Comissão Especial Mista do Congresso Nacional sobre o tema. O objetivo foi reunir propostas e apresentar encaminhamentos para integrarem o relatório final da Comissão, que será apresentado no final de novembro.

Comandada pelo Senador Lasier Martins e com a presença do relator da Comissão Mista, Senador Wellington Fagundes, o vice presidente da Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, também compôs a mesa dos debates da Audiência Pública, pois ele é o proponente da Comissão Externa da ALRS, para acompanhar o tema da Lei Kandir. A proposta de Frederico Antunes, de formação da Comissão Externa, já foi aprovada pela Mesa Diretora do Parlamento gaúcho e agora segue para a votação em plenário.


HISTÓRICO DA LEI KANDIR

Em vigor desde 13 de Setembro de 1996, a Lei Kandir de autoria do ex-Deputado Antônio Kandir, isenta do tributo do ICMS os produtos de origem primária e semi-elaborados destinados às exportações. Porém, foi aprovado em 2003 a Emenda Constitucional número 42, prevendo que o Congresso fizesse a regulamentação da lei com o intuito dos Estados exportadores não perderem receita. A Lei prevê que o Governo Federal repassaria 50% do valores das desonerações aos Estados. Mas foi pago no máximo 17% ao ano, justamente pela falta de regulamentação específica. E as perdas acumuladas do Rio Grande do Sul já somam R$ 50 bilhões desde então. Com o agravamento da crise econômica e fiscal das unidades da Federação, aumentou a necessidade dos Estados exportadores receberam a compensações desse recursos que nunca chegaram.

Por conta disso, o Pará e mais 14 Estados, incluindo o RS, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), alegando a omissão do Congresso Nacional pela falta de regulamentação. Em novembro de 2016, o STF decidiu por unanimidade que o Congresso vote as regras para as compensações num prazo de doze meses. Do contrário, o Tribunal de Contas da União fará os cálculos para os ressarcimentos. O prazo encerra-se em 7 de dezembro deste ano.


LEVANTE CAPITANEADO PELA ALRS EM DEFESA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS

O Deputado Frederico Antunes, saudou a união das autoridades em torno desde importante tema. "Num estado onde tudo é polarizado, tudo é grenalizado, estamos aqui unidos nesta luta que impacta não só nas finanças do Estado, mas também nos cofres dos municípios. Pelo menos 25% desta conta sobra para os municípios, que é o que lhes cabe da fatia do bolo do ICMS, o principal tributo estadual. Ao reduzir a arrecadação, está se enfraquecendo a capacidade de manutenção dos serviços públicos de qualidade ao cidadão", afirmou.

Frederico destacou ainda que o Congresso Nacional precisa acordar para essa questão da regulamentação e não passar a responsabilidade para o TCU resolver.

"O exercício que está sendo exigido do Parlamento gaúcho está pesado demais. O imediatismo e o pragmatismo que estão nos impondo na busca de soluções para o problemas atuais do Rio Grande do Sul, precisa também do apoio e do enfrentamento do Governo Federal", disse.

O Deputado Frederico Antunes sugeriu também que os gaúchos promovam um levante pró-regulamentação da Lei Kandir, tendo o apoio e a liderança da Assembleia Legislativa.


PASSADO E FUTURO: COMO RECUPERAR O QUE FOI PERDIDO E ESTABELECER AS REGRAS A PARTIR DE AGORA

O ex-governador do RS, Germano Rigotto, que como Deputado Federal foi o relator da Lei Kandir, fez duas considerações: que o Congresso defina regras claras para incluir no orçamento os valores dos ressarcimentos daqui pra frente e também encontre uma forma de recuperar as perdas do passado. Talvez, com a redução do estoque da dívida. Essa tese do encontro de contas, também foi defendida pelo presidente da AFISVEC, e representante da FEBRAFITE, Abel Henrique Ferreira. Ele sugeriu que o Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX), passe a ser impositivo e não dependa mais da ação do governo da ocasião. Atualmente, o coeficiente para a partilha do FEX é estabelecido por medida provisória.

Ainda sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União, o Secretário da Fazenda Giovani Feltes, afirmou que a nossa dívida líquida é de R$ 55,7 bilhões. E as perdas com a Lei Kandir acumulam-se em torno de R$ 50 bilhões. Só este ano, o repasse que deveria ser em torno de 3 bilhões, será de pouco mais de 300 mil, confirmando o índice de apenas 10% do que é devido pela União aos Estados.

Com relação ao chamado encontro de contas, entre débito e crédito, o Secretário Feltes não acredita que seja possível recuperar o passado. "Esse discurso pode dar voto, mas não resolve". Porém, Feltes sugeriu que seja negociado com o Governo Federal o pagamento da dívida do Estado com precatórios, por exemplo. No RS, a dívida de precatórios e RPVs chegam a R$ 13 bilhões.

O Procurador Geral do Estado, Euzébio Ruschel, concordou com o Deputado Frederico Antunes que estamos todos juntos nessa batalha. E acredita que agora a vitória será por via política e não mais pelo caminho judicial.

Também participaram da audiência pública, o vice-Governador José Paulo Cairoli; o Secretário Chefe da Casa Civil, Fabio Branco; o Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; o Procurador Geral de Justiça Fabiano Dallazen; o ex-Governador e ex-Senador Pedro Simon, os Deputados Estaduais João Fischer, Tiago Simon, Adão Villaverde, Tarcisio Zimmermann, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Gilmar Sossela, Zilá Breintenbach e Stela Farias. E os Deputados Federais Pompeo de Matos, Henrique Fontana, Elvino Bohn Gass e Maria do Rosario.

O ex-governador Tarso Genro também foi convidado para a audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional, mas declinou do convite.



BANCADA FEDERAL E ESTADUAL PARTIDO PROGRESSISTA



O deputado estadual Frederico Antunes participou na manhã desta segunda-feira (16), de reunião das bancadas estadual e federal do Partido Progressista.

Na pauta a atual situação do Brasil e do Rio Grande do Sul e as eleições do ano que vem.

Deputado Frederico representa ALRS na abertura da 75ª Expofeira de Alegrete


O deputado estadual  Frederico Antunes (PP) repreesentou a Assembleia Legislativa durante a solenidade de abertura da 75ª Expofeira de Alegrete, realizada na manhã deste domingo (15), naquele município da fronteira oeste.

Frederico Antunes destacou a importância da feira para a região. "Faço questão de estar presente todos os anos aqui no Alegrete, em especial na cerimonia de abertura e premiação da Expofeira, onde toda a comunidade participa e se envolve. Exposições como essa, representam a oportunidade de o produtor mostrar seu trabalho e ter o merecido reconhecimento", disse o deputado progressista.

Para Frederico, "nas feiras agropecuárias o trabalho rural, o artesanato, a gastronomia e os debates ligados aos setor do município impulsionam a todos", finalizou.

Antunes elogiou a diretoria do Sindicato Rural e a administração da prefeita Cleni Paz pela a organização do evento. O vice-governador José Paulo Cairoli e o deputado Federal Luis Carlos Heinze.

ALEGRETE







O deputado estadual Frederico Antunes participou neste domingo (15), no Alegrete, de reunião com o deputado federal e pré-candidato ao governo do RS, Luiz Luis Carlos Heinze.

ALEGRETE - VISITA A SEDE DO SINDICATO RURAL NA 75 EXPOFEIRA DE ALEGRETE