O Programa de Refinaciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS divulgado pela governadora Yeda Crusius, na segunda-feira (29), busca solucionar problemas de dívidas tributárias de empresas gaúchas. "Essa ação mostra concretamente que o Governo do Estado trabalha a dívida dos outros para com o Governo com a mesma seriedade, confiança e gestão responsável que buscou, no passado, equacionar sua dívida pública. Nós havíamos nos comprometido com a sociedade gaúcha em equacionar, com cautela, as dívidas de ICMS", disse a governadora.
A medida foi apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou na sexta-feira passada (26), em Boa Vista (RR). De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas gaúchas em sua retomada de crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no ano passado.
De acordo com o deputado Frederico Antunes (PP), um dos interlocutores do projeto, o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela governadora no ano passado à Assembleia. Este resultou na lei que estabeleceu uma redução na cobrança de juros das dívidas tributárias. Frederico destacou ainda que duas das recomendações, redução dos juros e aumento no prazo de parcelamento, apresentadas pela Comissão Especial da Dívida Ativa foram acatadas pela equipe da Fazenda estadual.
A partir de janeiro deste ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic. Anteriormente, elas eram corrigidas a juros de 1% ao mês mais a correção monetária pela variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). "Esse não é um programa pronto, mas com flexibilidade. Ele está definido em sua estrutura, mas com elementos em aberto para serem discutidos com as categorias. Esta medida adequou os índices de correção da dívida à realidade econômica atual. Agora o programa de parcelamento, para quem aderir, propicia o ajuste retroativo dos saldos das dívidas anteriores a 2010."
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre o valor da multa. O percentual do abatimento diminui conforme aumenta o número de parcelas que o contribuinte escolher para regularizar o débito (ver tabela). O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2003, que, em valores corrigidos até dezembro de 2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ).
Desconto Pagamento
50% À vista
40% Até 12 parcelas
30% De 13 a 24 parcelas
20% De 25 a 36 parcelas
nenhum De 37 a 120 parcelas
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