A governadora Yeda Crusius, a pedido do deputado Frederico Antunes (PP) e dos presidentes de entidades e sindicatos ligados a indústria, comércio e serviços, anunciou, nesta terça-feira (31), no Parque de Exposição Assis Brasil, em Esteio, a prorrogação, por mais um mês, do prazo para que contribuintes com dívidas de ICMS possam aderir ao Ajustar RS. O prazo final era 31 de agosto e foi postergado para 30 de setembro. "É um ato de confiança da governadora e da SEFAZ que atende uma solicitação nossa, das entidades e dos empresários. O programa está se mostrando um sucesso e por isso o goverdo gaúcho acertou com essa prorrogação", destacou o presidente da subcomissão que está tratando do Ajustar RS na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes.
Pela proposta, débitos vencidos até dezembro de 2009 poderão ser pagos com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, existe desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar a situação. O prazo foi estendido em função da maior procura por parte dos contribuintes nos últimos dias. Além disso, houve pedidos por parte de várias entidades representativas em função do maior prazo para as negociações.
Até o momento, já foram negociados um total de R$ 1,6 bilhão de dívidas de ICMS, sendo que cerca de R$ 230 milhões já foram arrecadados. O Governo do Estado estima que, com a prorrogação, sejam acordados mais R$ 300 milhões em parcelamentos. O Ajustar RS foi anunciado pela chefe do Executivo, em março, como oportunidade para que as empresas do Estado que tenham pendências em relação ao ICMS regularizem sua situação.
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